A juíza da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Célia Regina Vidotti, condenou o ex-secretário de Cultura Elismar Bezerra ao pagamento de multa civil no valor de dez vezes o salário que recebia devidamente acrescido de juros de 1% ao mês e correção monetária pelo Índice Nacional de Preço do Consumidor (INPC).
A decisão atendeu pedido do Ministério Público Estadual (MPE) e faz referência a irregularidades nas obras de restauração do Cine Teatro Cuiabá em 1996. Também foi determinada a suspensão dos direitos políticos pelo período de três anos.
Alaíde Amália Poquiviqui Palma, e o empresário José Emílio Martins Junior também tiveram seus direitos políticos suspensos por três anos.
O Ministério Público Estadual (MPE) ingressou com Ação Civil Pública com pedido de liminar, contra o ex-secretário, Alaíde Amália Poquiviqui Palma (presidente da Fundação Nativa), Fundação Nativa; Estado de Mato Grosso; Máxima Construções Ltda; o proprietário da empresa José Emílio Martins Júnior; CRBS S/A – Filial Cuiabana e Cláudio Roberto Trage, em virtude das irregularidades no projeto de revitalização do Cine Teatro Cuiabá.
De acordo com os autos, as denúncias foram motivadas pela paralisação das obras do Cine Teatro em novembro de 1998. A reforma iria reabrir o local, fechado naquela época, desde 1996.
Os autos citam que a Fundação Nativa, autora do projeto de resturação, chegou a arrecadar R$ 265.200 (custo total da obra) da Cervejaria Cuiabana, que figurava como incentivadora cultural. A empresa poderia deduzir o valor empregado do imposto devido ao Estado. Além disso, segundo o MP, teria sido feita uma complementação de R$ 55 mil.
A construtora Máxima foi contratada para executar a obra de restauração, porém, em novembro de 1998, a construtora comunicou a Fundação Nativa que iria interromper os trabalhos por causa do atraso no pagamento da parcela do mês de setembro, no valor de R$ 53.040.
A construtora entregou cópias dos extratos bancários da empresa à Justiça, mostrando ter recebido da Fundação o total de R$ 175.631, restando um saldo devedor de R$ 89.569.
O Ministério Público acusou o ex-secretário de Cultura Elismar Bezerra de ter escolhido pessoalmente a Fundação Nativa, deixando de adotar as práticas administrativas recomendadas.
O proprietário da construtora, José Emílio Martins Júnior, disse à época que a contratação foi intermediada por Elismar e que não conhecia a presidente da Fundação, Alaíde Amália Poquiviqui Palma.
Na época, técnicos do extinto Departamento de Viação e Obras Públicas (DVOP) vistoriaram o prédio e concluíram que os serviços realizados custaram R$ 58 mil.
Diante dos fatos, o MP denunciou o ex-secretário, a presidente da Fundação e o proprietário da construtora por ato de improbidade administrativa.
Em decisão proferida no último dia 29, a juíza Célia Regina Vidotti acatou os argumentos do Ministério Público e condenando a Fundação Nativa e a Máxima Construções Ltda, ao ressarcimento solidário aos cofres públicos no valor de R$ 262.200,00, cabendo a Fundação Nativa e Alaíde Amália Poquiviqui Palma, o ressarcimento do valor de R$ 144.569,00; e à empresa Máxima Construções Ltda e José Emílio Martins Junior, o ressarcimento do valor de R$ 117.631,00.
A Fundação e a Construtora foram condenadas e não poderão firmar novos contratos com o Poder Público ou receberem benefícios fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual sejam sócios majoritários, pelo prazo de cinco anos.