juiz determina prorrogação da suspensão do contrato do Consórcio VLT com o governo

O juiz Federal da 1ª Vara de Mato Grosso, Ciro José de Andrade Arapiraca, determinou a prorrogação da suspensão do contrato entre o Governo do Estado e o Consórcio VLT por mais 30 dias. A decisão foi proferida nesta terça-feira (4) e atende a um pedido do próprio Governo e do Consórcio VLT.

O pedido foi formulado para que o novo acordo entre as partes seja analisado pelo Ministério Público Estadual e Ministério Público Federal. Na segunda-feira (3), o governo anunciou o novo acordo para a retomada da obra já no próximo mês.

Para  isso, o Estado será responsável pelo pagamento R$ 922 milhões para a conclusão integral da implantação do modal, parado há mais de dois anos. A obra já custou R$ 1 bilhão e o novo acordo precisa ser homologado pela Justiça, visto que o contrato entre as empresas e o Estado está suspenso pela Justiça Federal desde fevereiro de 2015.

Diante do cenário, o juiz entendeu pela necessidade de que, tanto o Ministério Público Estadual quanto o Ministério Público Federal confiram “a completa eficácia ao acordo entabulado entre as partes”.

“Defiro o pedido de prorrogação da suspensão do presente processo e do Contrato Administrativo nº 037/SECOPA/2012 e seus aditivos, pelo prazo de 30 (trinta) dias, contados a partir do primeiro dia útil seguinte à publicação da presente decisão”, diz trecho da decisão.

Essa não é a primeira vez que o Governo pede mais prazo para realizarem uma negociação “amigável” para dar continuidade à obra do novo modal. Em janeiro, o mesmo magistrado uspendeu por 45 dias o contrato firmado entre o Estado e o Consórcio VLT.

Novo acordo – Conforme o cronograma do novo acordo para retomada da obra, a entrega da primeira etapa do VLT está prevista para março de 2018, no trecho entre o aeroporto de Várzea Grande até a estação do Porto, em Cuiabá.

Até dezembro de 2018 deverá entrar em funcionamento todo o trecho da linha 1, num total de 15 quilômetros, entre o aeroporto de Várzea Grande e o Terminal do Comando Geral, em Cuiabá.

Já a linha 2, que compreende o trecho de 7,2 km entre a avenida Tenente Coronel Duarte (Prainha) e o Parque Ohara, no Coxipó, será entregue até maio de 2019.(Karine Miranda GD)