Alegando falta de imparcialidade e sentimento de pré-condenação, o ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Blairo Maggi (PP) protocolou no Tribunal de Justiça pedido de exceção de suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa.
A ideia é evitar que o magistrado julgue os recursos referentes a ação civil pública de autoria do Ministério Público Estadual (MPE) que o acusa de ser o avalista de uma compra de vaga no Tribunal de Contas do Estado (TCE) em favor do ex-deputado estadual Sérgio Ricardo.
O desembargador Luiz Carlos da Costa é o relator designado pelo Tribunal de Justiça para a apreciação de recursos em segunda instância, responsável assim por analisar o pedido de desbloqueio de patrimônio de Blairo Maggi e dos demais acusados.
O magistrado já negou em caráter liminar o pedido de reintegração de Sérgio Ricardo ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas,
Para requerer a suspeição do desembargador Luiz Carlos da Costa, a defesa de Blairo Maggi repete os mesmos argumentos no pedido de suspeição do juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Júnior: a de que os magistrados são parciais por conta de textos publicados na imprensa de Mato Grosso atribuindo a ambos uma suposta aliança para condenar Maggi por antecipação.
Ainda são réus na mesma ação civil pública em andamento na primeira instância o conselheiro afastado do TCE, Sérgio Ricardo, o conselheiro aposentado Alencar Soares Filho, Blairo Borges Maggi, Eder de Moraes Dias, o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, conhecido como Júnior Mendonça, o ex-deputado estadual e ex-conselheiro Humberto Melo Bosaipo, o ex-deputado José Geraldo Riva, o empresário Leandro Soares e o ex-governador Silval Barbosa.
A ação civil pública é desdobramento da Operação Ararath da Polícia Federal. A Justiça autorizou o bloqueio de bens de todos os acusados até o limite de R$ 4 milhões.