O Consórcio Paraná Saúde atende 98,75% dos municípios e tem como exigência a aprovação de lei municipal para a sua adesão e posterior celebração de convênio, em que se especifica o valor total, parcelas, dotação orçamentária e fonte de recurso. A contrapartida para aquisição de medicamentos leva em conta o valor mínimo de R$ 2,36 por habitante/ano. O conveniente tem que respeitar o cronograma de programação do consórcio, com quatro pagamentos por ano. A aquisição de medicamentos é feita mediante pregão eletrônico por sistema de registro de preços, com valores que não podem ser alterados durante 12 meses.
O controle de distribuição dos medicamentos no Paraná é feita por meio de 22 regionais de saúde, com base no informativo físico financeiro. Porém, os fornecedores realizam a entrega diretamente ao município adeso, que tem a responsabilidade de fazer a conferência e executar a primeira etapa do monitoramento de qualidade para a aquisição e validação.
A visita técnica orientada seguiu um script com 15 pontos previamente elaborados pela Secretaria de Auditorias Especiais. Serão verificados os custos aos municípios pela manutenção do consórcio, estrutura administrativa e física, situações de atraso e/ou inadimplência, processo de licitação para aquisição de medicamentos, dimensionamento das aquisições, funcionamento da ferramento web pelos municípios para a programação de medicamentos, monitoramento e validação, custos diferenciados em razão da localização dos municípios, controle de gestão de estoques físicos, principais dificuldades dos fornecedores na implementação do sistema, forma de apoio da Secretaria Estadual e Secretarias Municipais de Saúde e as vantagens e desvantagens do sistema.
O relatório da visita técnica orientada será apresentado em data oportuna pelos dirigentes do MPE e TCE-MT.