Da bancada de Mato Grosso na Câmara dos Deputados, apenas o deputado federal Ságuas Moraes (PT) votou contrário ao texto-base do projeto de lei que autoriza o trabalho terceirizado de forma irrestrita para qualquer tipo de atividade.
A aprovação pela Câmara dos Deputados se deu na noite de quarta-feira (22) com 231 a favor, 188 contra e apenas oito abstenções.
Votaram favoravelmente os deputados federais Adilton Sachetti (PSB), Ezequiel Fonseca (PP), Victorio Galli (PSC), Nilson Leitão (PSDB), Valtenir Pereira e Carlos Bezerra, ambos do PMDB. O deputado federal Fábio Garcia (PSB) estava ausente da votação.
Confira agora quais são as alterações na relação de trabalho com a aprovação do projeto:
A terceirização poderá ser aplicada a qualquer atividade da empresa. Por exemplo: uma escola poderá terceirizar faxineiros (atividade-meio) e professores (atividade-fim).
A empresa terceirizada será responsável por contratar, remunerar e dirigir os trabalhadores.
A empresa contratante deverá garantir segurança, higiene e salubridade dos trabalhadores terceirizados.
O tempo de duração do trabalho temporário passa de até três meses para até 180 dias, consecutivos ou não.
Após o término do contrato, o trabalhador temporário só poderá prestar novamente o mesmo tipo de serviço à empresa após esperar três meses.
Deputados de MT votam pela terceirização irrestrita nas empresas
Kayza Burlin
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