Taques defende congelamento salarial irrestrito em MT

“Não se combate doença grave sem remédio amargo”. Assim o governador Pedro Taques (PSDB) definiu a proposta de estender o congelamento salarial dos servidores públicos a todos os poderes constituídos.

Nesta terça-feira (14), Taques vai liderar uma reunião com os chefes dos poderes constituídos para discutir o projeto de lei complementar que será encaminhado a Assembleia Legislativa e prevê o congelamento salarial dos servidores públicos pelos próximos dois anos, suspensão da Revisão Geral Anual (RGA) e progressão de carreira pelo mesmo período.

Está confirmada a presença do presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE), conselheiro Antônio Joaquim, o presidente do Tribunal de Justiça, Rui Ramos, o Procurador Geral de Justiça, Paulo Prado e o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB).

“Nós vamos agir sem afogadilhos. Vamos dialogar com a base de parlamentar para discutir a aprovação destes projetos”, disse.

A ideia de Taques é expandir os efeitos dos cortes de gastos aos demais poderes. Por isso, a lei deve prever o congelamento do duodécimo, que será corrigido somente pelos índices da inflação, e ainda propor o congelamento salarial dos servidores públicos do Legislativo e Judiciário.

“Todos tem que se unir nos momentos de dor e felicidade. Mas isso vai ser discutido. Se houver acordo, vai ser feito”.

No total, são três projetos de lei relacionados ao ajuste fiscal. Trata-se de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para estabelecer um teto de gastos para todos os poderes e dois projetos de lei complementar (PLC), sendo um para congelar os vencimentos dos servidores e outro para aumentar a contribuição previdenciária.