A lei complementar do teto dos gastos que será enviada a Assembleia Legislativa pelo governador Pedro Taques (PSDB), a princípio, planeja congelar somente o salário dos servidores públicos do Executivo pelos próximos dois anos.
A declaração foi dada na manhã desta quinta-feira (16) em solenidade no Palácio Paiaguás.
“Como chefe do Executivo eu não posso, através de projeto de lei, tratar de congelamento para os outros Poderes”, disse.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Eduardo Botelho (PSB), defende o congelamento salarial dos servidores públicos de todos os poderes, o que incluiria o Tribunal de Justiça, Ministério Público Estadual (MPE) e o Tribunal de Contas do Estado (TCE), este último órgão auxiliar do Legislativo.
Com relação à possibilidade de estender aos demais poderes, Taques ressaltou que está dialogando com cada um dos respectivos chefes.
“Temos conversado com os poderes, porque alguns estados fizeram isso por meio de PEC [Proposta de Emenda Constitucional], mas estamos conversando”, afirma.
