Em razão de uma dívida não paga que se arrasta na Justiça desde 2013, o deputado estadual Oscar Bezerra sofreu penhora de patrimônio ordem de R$ 1,1 milhão por força de decisão judicial. A penhora de bens foi autorizada no dia 7 deste mês pela juíza da 6ª Vara Cível de Cuiabá, Tatiane Colombo, e publicada no Diário da Justiça que circulou nesta sexta-feira (10).
A ação de execução extrajudicial tramita na Justiça desde outubro de 2013. O valor original da dívida é de R$ 816 mil e é resultado de um empréstimo financeiro contraído com o empresário Ricardo Padilha de Bourbon Neves. Como não foi paga no prazo correto, houve acréscimo de juros e correção monetária que atingem o montante de R$ 1,1 milhão.
De acordo com os autos do processo, o empresário Ricardo Padilha de Bourbon Neves apresentou uma nota promissória assinada pelo parlamentar em 2011 e com vencimento programado para o ano seguinte.
Entretanto, Oscar Bezerra se recusou a pagar a dívida afirmando que se tratava de um documento falso.
Diante da negativa do parlamentar em honrar amigavelmente a dívida, Ricardo Neves acionou a Justiça para receber pelo empréstimo concedido.
Em 2013, houve uma decisão favorável autorizando a quitação do valor da dívida imediatamente, o que não foi cumprido.
Por conta disso, houve a penhora de um imóvel de Bezerra no valor estimado de R$ 1 milhão, com vistas na execução da decisão para direcionar o valor ao empresário.
Porém, após um pedido da defesa do deputado, foi determinada a suspensão da execução, com base no argumento de que a penhora iria garantir o pagamento por si só.
Porém, o empresário Ricardo Neves recorreu ao Tribunal de Justiça e a decisão foi revista, sob o argumento de que a juíza autorizou a medida sem ouvi-lo, o que feriu o princípio da ampla defesa e contraditório.