Por suspeita de fraude em licitação, o ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, está com o patrimônio bloqueado em R$ 3,3 milhões, juntamente com Hilton Paes de Barros e a empresa Connectmed CRD Consultoria, Administração, Tecnologia em Saúde.
Um pedido de desbloqueio foi negado no dia 15 de dezembro pelo juiz da Vara Especializada em Ação Civil Pública e Popular, Luis Aparecido Bortolussi Junior. A íntegra da decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) que circulou na sexta-feira (20).
A defesa de Yuri Bastos ingressou com pedido de desbloqueio argumentando que impera uma decisão do Tribunal de Justiça que determinou a suspensão do processo até o julgamento final de um recurso extraordinário.
Além disso, ressaltou que a empresa Connectmed apresentou uma carta fiança como garantia de pagamento ao suposto prejuízo aos cofres públicos no valor de R$ 4,290 milhões, o que ultrapassa a quantia exigida pelo Ministério Público Estadual (MPE) a título de devolução.
Entretanto, o magistrado entendeu que o pedido de desbloqueio de bens com a mesma alegação já havia sido rejeitada, não cabendo uma nova análise.
“Portanto, restando clarividente a ocorrência da preclusão consumativa, nos termos do art. 507 do CPC, o pedido em tela não merece nova análise pelo Juízo, razão pela qual, deixo de fazê-la nesta oportunidade”, diz um dos trechos da decisão.
O magistrado ainda negou pedido da defesa de Yuri Bastos Jorge para que fosse mantido o bloqueio apenas de um apartamento em Cuiabá localizado no Edifício Paul Cezanne.