Após meses, a Assembleia Legislativa apresentou na terça-feira (13), o relatório final da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) dos Frigoríficos da Assembleia Legislativa sem resultado prático algum. Diferente do que havia sido dito pelos parlamentares no começo das investigações, não se comprovou nada a respeito de cartelização da carne e tampouco indício de lavagem de dinheiro com rebanho virtual.
O presidente da CPI, deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD) anunciou o término dos trabalhos e encerrou os trabalhos sem pedir mais investigações e tampouco indiciamento de empresários e empresas. Na oportunidade o deputado entregou o relatório final ao presidente da Assembleia, Guilherme Maluf (PSDB), para que o mesmo providenciasse sua inclusão à pauta de votação em plenário.
A CPI apresenta três vertentes sobre os frigoríficos: contagem do rebanho bovino, reabertura de plantas ociosas e a modernização da legislação tributária.
De acordo com o parlamentar, em maio, quando da realização de uma campanha de vacinação contra a febre aftosa será feita a contagem do rebanho de mamando a caducando, por sugestão do presidente do Instituto de Defesa Agropecuária (Indea), Guilherme Linares Nolasco. O Indea definirá como tal procedimento será feito.
Mato Grosso tem 42 plantas frigoríficas com inspeção federal para abate bovino distribuídas em todas as regiões. Dessas, somente 24 estão em operação. Em média, anualmente, Mato Grosso abate 5 milhões de cabeças e vende em torno de 250 mil em pé para frigoríficos em outros estados. A meta, segundo Nininho, é a reativação o mais rápido possível de seis plantas, que foram alugadas para o Grupo JBS. Segundo ele, entendimentos nesse sentido estão avançados.
A concentração de frigoríficos nas mãos do JBS acendeu a luz para a instalação da CPI, que nos primeiros momentos falava em cartelização. Aos poucos tal suspeita caiu no vazio e a luz se apagou. Ontem, os deputados preferiram falar em “concentração de plantas”, o que para eles está totalmente superado.
José Domingos Fraga (PSD) relator da CPI observou que a legislação tributária mato-grossense é conflitante. Segundo ele, o Frigorífico Independência, em Nova Xavantina, foi submetido a três regras fiscais diferentes. O deputado sugere que a Secretaria de Fazenda (Sefaz), reveja a situação.
A aprovação do relatório é tida como certa pelos membros da CPI. Nininho somente aguarda o aval do plenário da Assembleia para enviar cópias do mesmo ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), Ministério da Agricultura, Receita Federal e Sefaz informando a esses órgãos que a pecuária vai bem, obrigado, apesar do percalço do fechamento de 18 plantas frigoríficas por conta da concentração de abate por um grupo empresarial, recuperação judicial e conflito na legislação estadual.