Os três senadores de Mato Grosso admite abertamente votar a favor da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) 55 que limita os gastos públicos nos próximos 20 anos corrigidos apenas pela inflação do ano anterior.
O texto já foi aprovado em caráter definitivo pela Câmara dos Deputados e no Senado a segunda votação será submetida ao plenário nesta terça-feira (13) com a promulgação programada para quinta-feira (15).
A proposta é encarada pela equipe econômica do presidente Michel Temer (PMDB) como essencial para garantir o equilíbrio das finanças públicas.
O senador mato-grossense José Aparecido dos Santos, o Cidinho (PR), afirma que o governo federal nos últimos anos mais gastou do que arrecadou e, se nenhuma medida drástica for tomada para garantir o equilíbrio das receitas com as despesas, está aberto o caminho para aumento da inflação, taxa de desemprego e prolongamento da recessão da economia brasileira.
“Sou favorável a essa constitucionalização da Lei de Responsabilidade Fiscal. O governo federal tem que ter o mesmo rigor no controle das finanças públicas a exemplo dos municípios e Estados. A PEC 55 estipula que o Estado só pode gastar o que arrecada. Atualmente, existe um déficit de R$ 170 bilhões no orçamento da União. Ou recorremos a PEC ou nos tornamos um país ingovernável”, disse.
Cidinho ainda discorda das críticas de que a PEC 55 reduz investimentos em educação e saúde pública. “Isso não é verdade. Educação e saúde continuarão como prioridades da administração pública. O resultado positivo nestes dois setores depende muito da gestão e planejamento. Dinheiro disponível nos próximos anos vai continuar tendo”, ressaltou.
O vice-líder do governo, senador José Medeiros (PSD), também vota a favor da PEC 55. “Ou aprovamos essa medida ou caminhamos para se tornar uma nova Venezuela no campo econômico”, ressalta.
Medeiros ainda criticou abertamente o PT pela oposição ferrenha a PEC 55 e atribuiu ao partido a proliferação de mentiras com o intuito de prejudicar a gestão do presidente da República Michel Temer (PMDB).
“O PT tem desvirtuado o debate introduzindo temas que não estão na PEC. Esse terrorismo não leva a nada. A maioria dos brasileiros de bem não compra essa idéia vaga”.
Para o senador Welington Fagundes (PR), a emenda constitucional tem como objetivo primordial “qualificar os gastos públicos”, de forma a fazer com que os recursos do contribuinte possam ser convertidos em melhor prestação de serviços para a comunidade. “Não vai faltar recursos para os programas sociais, sobretudo para saúde e educação. Continuar na gastança sem controle significa amanhã não ter sequer dinheiro para a gasolina da ambulância e das viaturas policiais”, observou.