Preso desde o dia 3 de maio na Operação Rêmora do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) pela suspeita de organizar um esquema de cobrança de propina e fraude em licitação, o ex-assessor especial da Secretaria de Estado de Educação, Fábio Frigeri, não conseguiu revogar sua prisão preventiva.
No final da tarde de terça-feira (6), a juíza da 7ª Vara Criminal de Cuiabá, Selma Arruda, rejeitou a alegação de constrangimento ilegal e manteve a prisão preventiva ressaltando o alto grau de periculosidade do réu.
Por isso, a defesa conduzida pela advogada Michelle Marie já prepara novos recursos no Tribunal de Justiça (TJ) por discordar completamente da decisão do juízo de primeiro grau.
O argumento da magistrada é considerado inválido porque Fábio Frigeri é réu primário e não respondeu a nenhum processo criminal anteriormente. Além disso, nenhuma testemunha na fase de instrução processual declarou comprovadamente que foi ameaçada ou tampouco coagida para dificultar a coleta de provas da ação penal.
Dos acusados de fraudes na Secretaria de Educação, ainda segue preso preventivamente o ex-secretário Permínio Pinto (PSDB), detido no dia 20 de julho na Operação Locus Delicti, pela suspeita de chefiar o esquema de cobrança de propina e fraude em licitação de obras destinadas a reformas e construção de unidades escolares.
Os ex-Superintendentes de Infraestrutura Escolar, Wander Luiz dos Reis e Moisés Dias, já deixaram a cadeia.
Após firmar termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e ter se comprometido a auxiliar nas investigações, o empresário Giovani Guizardi foi remetido à prisão domiciliar.