No último dia 29 de novembro, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal – STF decidiu descriminalizar o aborto no Brasil, em outras palavras, legalizaram o aborto por meio de uma decisão polêmica e contraditória. A 1ª Turma entendeu que até o 3º mês de gestação, não há vida humana sendo gerada, por isso não será considerado crime – independentemente do motivo – a interrupção da gravidez.
O primeiro parlamentar de MT a questionar a decisão é o Mestre em Teologia e Deputado Federal Victório Galli. Para Galli, a decisão abre uma nova jurisprudência que poderá orientar a decisão de juízes de outras instâncias por todo o Brasil, o que gerará uma matança desenfreada de inocentes. O parlamentar questiona a decisão utilizando-se do “caput” do artigo 2º do Código Civil Brasileiro: “a personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, DESDE A CONCEPÇÃO, os direitos do nascituro”. Ou seja, o ser humano, desde sua existência intra-uterina, têm seus direitos garantidos pela lei brasileira.
“A formação atual do STF é predominantemente progressista, uma visão neomarxista que põe em risco os valores cristãos. Trago ainda, outra preocupação, o Supremo legislou no lugar do Congresso e decidiu que a Constituição não se aplica até o segundo trimestre da vida humana. E, tudo isso, sem qualquer base jurídica ou científica e sem considerar os valores e a religião cristã predominantes no Brasil. Para os ministros abortistas, a opinião do Congresso ou da população, nada valem”, contraditou Victório Galli.
O presidente da câmara dos deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou em plenário que instalará uma comissão especial com o objetivo de rever a decisão. E, o parlamentar mato-grossense afirmou que irá acompanhar de perto os trabalhos da Câmara, neste sentido.
Galli ainda lembrou que a grande mídia, pouco mencionou o caso, já que há uma predominância de emissoras nacionais e jornalistas que defendem pautas progressistas. O parlamentar achou estranho ainda, a decisão ter ocorrido no momento em que toda a população brasileira estava focada na votação das “10 medidas contra a corrupção”. Galli comparou o momento da decisão com as votações anti-populares que ocorrem na calada da noite.
“O verdadeiro papel que foi confiado aos Ministros do Supremo é o de guardiões da Lei — e perdem a sua legitimidade diante do Povo, pois no Brasil, a grande maioria das pessoas é contra o aborto.
Como é possível que 11 ministros, em tese, não eleitos pelo povo, possam fazer valer uma vontade sobre quase duas centenas de milhões de pessoas socialmente conservadoras e cristãs?”, finalizou Galli.