Sem chance alguma e consenso geral dos deputados. Assim o deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) avaliou a possibilidade de ser aprovada pela Assembleia Legislativa a proposta do Executivo em reduzir o duodécimo dos poderes constituídos em 15% para 2017.
A proposta foi apresentada no primeiro semestre deste ano pela equipe econômica do Estado, diante da dificuldade de manter o equilíbrio financeiro do caixa, o que tem gerado atraso nos repasses aos municípios e até mesmo de pagar salário dos servidores públicos.
De acordo com o parlamentar, a proposta considerada mais prudente é o congelamento do duodécimo. Isso significa que permaneceria no próximo ano o mesmo repasse feito em 2016, diante da fragilidade das finanças públicas que tem dificultado o Executivo a honrar até com o pagamento da folha salarial dos servidores públicos estaduais.
“Nós estamos encerrando essas discussões na próxima semana que é congelar e não ter aumento para ninguém. Mas ainda faremos uma avaliação das particularidades de cada poder”, disse.
Botelho explicou que o atual duodécimo da Assembleia Legislativa, avaliado em aproximadamente R$ 444 milhões, não será suficiente para arcar com as obrigações financeiras que entrarão em vigor a partir de 2017.
“O Legislativo não recebeu aumento de 2015 para 2016 e houve uma progressão de custos. Nós assumimos o pagamento das aposentadorias e demos posse a servidores aprovados em concurso. Além disso, houve o pagamento da reposição inflacionária aos servidores”.
A decisão em consenso do parlamentares deverá ser anunciada nos próximos dias. “Até o final da próxima semana avaliaremos a possibilidade de congelamento do duodécimo. Do contrário, a Assembleia Legislativa requerer o que é seu de direito”, disse.