A defesa do ex-presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, recorre a todos os meios para assegurar a participação do ex-secretário de Estado de Administração, Geraldo De Vitto, em uma audiência de instrução e julgamento programada para o dia 29 de novembro, a partir das 14h, na qual é acusado pelo Ministério Público Estadual (MPE) de improbidade administrativa.
Na primeira tentativa de intimação, não houve êxito da Justiça em localizar o ex-secretário. Mesmo assim, a defesa de Yuri Bastos procedeu com novo pedido de intimação, diante disso, o magistrado determinou que no prazo de cinco dias seja indicado o novo endereço do ex-secretário Geraldo De Vitto para que o mesmo compareça na audiência.
Ainda são réus na ação civil pública por improbidade administrativa os ex-servidores Hilton Paes de Barros, Edson Vitor Aleixes de Mello e a empresa Connectmed CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde.
De acordo com as investigações do Ministério Público, o contrato com suspeitas de fraudes estava avaliado na ordem de R$ 3 milhões.
Conforme a ação civil pública, o MT Saúde realizou licitação para contratação de prestação de serviços técnicos especializados pelo período de 12 meses.
A vencedora do certame foi o Serviço Social da Indústria (Sesi) e o contrato foi firmado em fevereiro de 2004, vigorando até 25 de outubro, quando foi objeto de distrato entre as partes. No dia seguinte ao distrato, o então presidente do MT Saúde, Yuri Bastos Jorge, chamou a segunda colocada da concorrência pública, a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda, para celebrar o contrato de prestação de serviço, que foi assinado no dia 1º de novembro de 2005.
O Ministério Público Estadual apontou que dois meses após a assinatura do contrato, em 2 de janeiro de 2006, foi firmado o primeiro termo aditivo ao contrato, pelo qual foi acrescentado o valor de R$ 60 mil mensais, sem que houvesse qualquer justificativa. Um mês após o aditivo, em 2 de fevereiro de 2006, a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda celebrou contrato de prestação de serviços com a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello (nome fantasia VNC Prestadora de Serviços), pelo valor de R$ 68.337,47 mil.
Ao mesmo tempo, a empresa era administrada, via procuração pública, por Hilton Paes de Barros, casado com a irmã de Edson Vitor Aleixes de Mello e contador pessoal de Yuri Bastos Jorge. Foi relatado ainda que o contrato, celebrado em 2 de fevereiro de 2006, entre a Connectmed – CRC Consultoria, Administração e Tecnologia em Saúde Ltda. e a empresa Edson Vitor Aleixes de Mello ocorreu antes mesmo desta última existir, haja vista que teve seu requerimento de empresário foi feito em 8 de fevereiro de 2006 – e a inscrição no Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica em 10 de fevereiro de 2006.
Uma das consequências de uma eventual condenação pode resultar em perda dos direitos políticos, proibição de contratar com o poder público e receber incentivos fiscais bem como ressarcimento aos cofres públicos.
