VLT: Crime de Responsabilidade

A paralisação das obras do VLT em Cuiabá trouxe um prejuízo sem precedentes na história da infraestrutura mato-grossense. Desapropriações, falências de empresas, congestionamento, stress, desordem pública, degradação do patrimônio público e mais poluição. Um aporte de mais de 1 bilhão de reais para nada. Quem irá responder por tamanha incompetência?

A pergunta que se faz aos órgãos responsáveis pelo Meio Ambiente e ao Ministério Público, é se o Estado de Mato Grosso pretende respeitar o Acordo do Clima de Paris? Caso contrário, poderá ser enquadrado como crime de responsabilidade.

Ao assinar o decreto presidencial que promulgou, no dia 12 de setembro, o Acordo do Clima de Paris, o Presidente da República fez muito mais do que ratificar um tratado internacional: “ele mudou para sempre o rumo da economia brasileira”, como bem disse o Secretário Executivo do Observatório do Clima, Carlos Rittl.

Daqui para frente, o Brasil tem o compromisso de limitar o aquecimento global a bem menos de 2ºC em relação à era pré-industrial, fazendo esforços para que esse limite seja de 1,5ºC. Ou seja, a entrada em vigor será a obrigação de cumprimento de nossa meta (NDC), anunciada há quase um ano, de reduzir em 37% as emissões, em 2025, e em 43% em 2030, em relação aos níveis de 2005.

Para isso, o Brasil terá no mínimo – além de fazer cumprir o Código Florestal para recuperar e reflorestar 12 milhões de hectares de florestas, além de recuperar 15 milhões de hectares de pastagens degradadas – deverá acelerar de forma inédita o processo de eliminação do carbono (ou descarbonização) da economia. E logicamente, passa pelo transporte ecologicamente correto, no caso, o Veículo Leve sobre Trilhos.

No caso de Cuiabá podemos dizer que se o VLT for concluído sem desvios de recursos e de finalidades, e se for um eixo de integração de vários modais de transporte, poderemos reorientar a urbanização e a economia local de forma sustentável e respeitando os acordos brasileiros de redução dos impactos sobre o clima.

Há algumas décadas nós brasileiros estamos tentando dar um basta a essas histórias de obras que começam e não terminam, e obras que enriquecem uns e empobrecem a sociedade. Talvez precisemos de outras instituições da sociedade para o controle dos gastos públicos, pelo visto, as existentes não estão dando conta. Mais do que isso, necessitamos de maior participação popular na escolha das obras e na fiscalização de sua execução. Para que isso ocorra, não bastam leis, é fundamental que a sociedade tenha consciência da necessidade dessa participação e queira participar.

A retomada do VLT, todos sabemos que é uma exigência. Mas não basta só concluir a obra, é necessário fazer-se um inventário do que foi feito desde o início e controlar os gastos. Se houve desvios, é importante que se punam os culpados, se houve falhas na construção, que os construtores refaçam o serviço sem cobrar a mais por isso. Mas a sociedade tem que se dispor a participar da fiscalização.

E a melhor oportunidade é agora, com a eleição do futuro prefeito de Cuiabá. Afinal, mesmo não sendo responsabilidade direta da prefeitura (e sim do Governo Estadual e do Federal), é dever do futuro prefeito cobrar dos responsáveis a conclusão imediata dessa obra. A cada dia o prejuízo ao erário fica maior. Isso é crime de responsabilidade!

Quanto aos outros aspectos da vida urbana, desde o plano de desenvolvimento urbanístico até o plano de mobilidade urbana, isso deveria fazer parte de nossas conversas, nas famílias, nos almoços de domingo, nas conversas de bar, nas reuniões da igreja, nos sindicatos e nos locais de trabalho. Todos temos que fazer nossa parte nesse debate.

Vicente Vuolo é economista, cientista político e analista legislativo do Senado Federal.