O Tribunal de Justiça de Mato Grosso indeferiu, nesta terça-feira (28), o pedido feito pelo governo do Estado para encerrar a greve dos servidores públicos da Educação, iniciada em 31 de maio por conta do não pagamento integral da Revisão Geral Anual (RGA), fixada em 11,28%. A decisão, que tem caráter liminar, é assinada pelo desembargador Juvenal Pereira da Silva, que apontou que o movimento dos servidores estaduais da Educação é legítimo.
O governo afirmou, por meio de assessoria, que irá se posicionar sobre a liminar somente após ser notificado. Já o presidente do Sindicato dos Trabalhadores do Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Henrique Lopes, afirmou que a liminar fortalece a luta da categoria e dá respaldo ao movimento grevista, que irá completar um mês nesta semana.
Na liminar, o magistrado ainda alegou que o governo de Mato Grosso não pode comparar a sua realidade à de “estados em tese mal administrados” e que os servidores não pedem por aumento de salário, mas sim por recomposição das perdas inflacionárias, não sendo lógico, então, declarar o movimento como abusivo ou inconstitucional.
“Creio que, se a reposição da perda do valor monetário implica em prejuízo ao Estado, segundo afirma o requerente, de igual modo, a não reposição aos servidores implicará em prejuízo e empobrecimento da cadeia social, como um todo. Tenho que tal argumento seria válido, caso na mesma medida em que é freada a reposição monetária, fosse freada a escalada de preços dos impostos públicos, especialmente sobre produtos de primeira necessidade, como remédios, comida (cesta básica), luz, IPVA, IPTU, etc”, afirmou o desembargador.
Liminares deferidas
Essa é a primeira decisão dada pelo Tribunal de Justiça a favor dos sindicalistas. Ao todo, cerca de 30 categorias do estado iniciaram a greve por tempo indeterminado pedindo o pagamento integral da RGA.
Até o momento, os desembargadores Pedro Sakamoto, Alberto Ferreira de Souza e Serly Alves mandaram os servidores do meio ambiente, da saúde, da segurança pública, do sistema penitenciário, do Departamento de Trânsito e do Instituto de Defesa Agropecuária a voltarem aos trabalhos. Desses, somente os servidores do meio ambiente retomaram as atividades.