Ex-secretário preso por grampos ilegais recorre ao STJ

Preso preventivamente na Operação Esdras da Polícia Civil pela suspeita de participação em um esquema de grampos telefônicos ilegais, o ex-secretário de Justiça e Direitos Humanos da Polícia Militar, Airton Benedito de Siqueira Júnior, recorreu no dia 30 deste mês ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) com pedido de liminar em habeas corpus para obter liberdade.

Desde segunda-feira (2), o habeas corpus está no gabinete do ministro Ribeiro Dantas que compõe a Quinta Turma Criminal.

Até o momento, ainda não há registros de que outros presos preventivamente na operação policial tenham recorrido ao STJ.

Trata-se do ex-secretário chefe da Casa Civil, Paulo Taques, primo do governador Pedro Taques (PSDB), o ex-secretário de segurança pública Roger Jarbas, o ex-chefe da Casa Militar, coronel da Polícia Militar Evandro Lesco e sua esposa, a personal trainer Helen Christy Carvalho Dias Lesco, o sargento João Ricardo Soler e o empresário José Marilson, e o major da PM, Michel Ferrorato.

Na decisão de 140 páginas que autorizou oito prisões preventivas e 15 mandados de busca e apreensão, o  desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri ressalta que o ex-secretário recebia uma espécie de blindagem dos demais militares envolvidos no esquema de grampos telefônicos clandestinos.

A ideia do grupo seria preservá-lo para mantê-lo a frente de um cargo estratégico no governo do Estado e assim manter em plena atividade ações de interesse da organização criminosa.

“Parece, entretanto, que havia um propósito claro e inequívoco do grupo em não incriminar o Cel. Siqueira Júnior, que 17 deveria permanecer não apenas fora de qualquer investigação, mas em liberdade para que, como Secretário de Estado, homem forte do Governo pela importância da pasta que ocupa, ficar com as mãos livres para articular em nome e em favor da organização criminosa”, diz um dos trechos da decisão.

A decisão cita trechos do inquérito da Polícia Civil conduzido pela delegada Ana Cristina Feldner no qual em uma conversa telefônica autorizada pela Justiça um tenente coronel Soares disse que o simples indiciamento do coronel Siqueira no inquérito policial militar iria “fragilizar o grupo” e que a prisão dele “não poderia ocorrer de forma alguma”.