Victor Humberto Maizman
Tiro no pé
Conforme veiculado na imprensa, o STF decidiu na semana passada que a legislação que prevê a exigência da Taxa de Fiscalização e Combate contra Incêndio é inconstitucional…
Código de defesa do contribuinte
No meu tempo de faculdade o Direito Tributário não despertava paixões pelos estudantes, tanto que como aluno e depois como professor, a aula sobre tal ciência…
Razoabilidade e coerência
Num passado não muito distante, o Conselho Nacional de Trânsito editou uma Resolução obrigando todos os veículos de passeio a terem o chamado kit de primeiros…
O fim da contribuição sindical
Desde as suas origens no século XIX, os sindicatos foram instituídos para representar e defender os interesses de uma determinada categoria de trabalhadores e de empresas, não…
A taxa contra incêndio
Se pegar fogo na caixa d’água do contribuinte ele deve chamar o Corpo de Bombeiros. Se pegar fogo na caixa d’água do vizinho, o contribuinte também deve…
O pedágio institucional
Ao trafegar por uma rodovia estadual quando estava indo proferir uma palestra no interior sobre os direitos e garantias fundamentais dos contribuintes, me deparei com um posto de pedágio…
Princípio da legalidade tributária
Quando me perguntam o que de fato motivou a me aprofundar nas lides tributárias, não iria deixar de apontar que foi há vinte e poucos anos, quando consultado…
O valor abusivo das taxas
Nos cursos em que ministro sobre gestão tributária, é recorrente a indagação sobre o critério para a estipulação dos valores das taxas exigidas pelo Poder P…
A (in) correção da tabela do IR
Em tempos de declaração de Imposto de Renda o inconformismo se torna generalizado por parte dos contribuintes, não apenas em razão daquele sentimento de que muito pouco…
Fundo de Equilíbrio Fiscal
De acordo com a proposta de lei ordinária apresentada pelo Poder Executivo à Assembléia Legislativa, o Estado de Mato Grosso pretende instituir o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal…