Victor Humberto Maizman
Leis aprovadas com o “mensalinho”
A imprensa nacional está noticiando, de forma reiterada, o escândalo dos “mensalinhos”, que envolveu os parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso. Pois bem, sem adentrar na…
Freios e contrapeso
Na semana passada, atendendo o convite efetivado pela Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional de Mato Grosso, participei do debate de alguns temas atuais de Direito Tributário no Congresso…
Medida Provisória Incerta
A Medida Provisória é um instrumento com força de lei, editado pelo Presidente da República, em casos de relevância e urgência. Produz, em regra, efeitos imediatos…
Quem paga a conta
Ainda tratando sobre a recente majoração da tributação incidente sobre os combustíveis, restou consolidada a conclusão de que quem paga a conta da alteração fiscal…
Resquícios dos anos de chumbo
Recentemente, apontei alguns vícios constitucionais do decreto presidencial que majorou a alíquota das contribuições PIS/Cofins dos combustíveis, cujos argumentos foram imediatamente acolhidos pela Justiça…
ISS e o serviço de engraxate
Para quem costuma andar de sapato social em Cuiabá, em especial aqueles que são da área do direito (advogados, juízes, promotores e etc.), já devem ter tomado o…
Lei de convalidação dos incentivos
O Congresso Nacional deverá aprovar o projeto de lei complementar que autoriza os Estados a convalidarem os Incentivos Fiscais, em matéria de ICMS que não foram submetidas à aprova…
Impeachment de ministro do STF
O pedido de impeachment está tão comum que tal peça processual já faz parte do programa de curso preparatório para obtenção da licença para advogar…
Em defesa das empresas de pequeno porte
A pedido de uma determinada entidade de classe fui contratado para apresentar argumentos perante o Supremo Tribunal Federal no sentido de defender os interesses das micro e empresas de pequeno…
Será que a lei é válida?
O direito não é estático, é dinâmico. Assim vários dogmas que são ensinados na faculdade devem ser interpretados de acordo com a própria evolução social…