Victor Humberto Maizman
O preço da liberdade
Fiquei impressionado com as últimas medidas ostensivas tomadas pelo Governo venezuelano em nome do chamado bem comum. De fato, num regime de governo totalitário, é recorrente que a motivação…
Lei de bloqueio de patrimônio
O presidente da República sancionou uma lei que autoriza que a autoridade fiscal torne indisponíveis os bens dos contribuintes de tributos federais sem a intervenção do Poder…
E o Temer vetou
Vem do Direito romano o aforismo de que “não se presumem na lei palavras inúteis” (Verba cum effectu, sunt accipienda). Pois bem, a Constituição Federal impõe…
Lei e tributo
Sempre ressaltei nos meus artigos que a imposição tributária deve estar em regra prevista em lei, ou seja, ato normativo resultante de tramitação perante o Poder Legislativo…
Incentivos fiscais e Teto de Gastos
A diferença entre o remédio e o veneno está na dose, razão pela qual, logo se verá a pertinência de tal assertiva. Pois bem, certo é que…
MT e os incentivos fiscais
Em tempos de arrocho econômico e de imposição de limites quanto a gastos públicos, cabe ao Poder Público buscar meios para que fomente o desenvolvimento econ…
Isonomia e a pequena empresa
Logo nas primeiras aulas de Direito Constitucional, vislumbramos que um dos mais importantes ensinamentos é que trata sobre o Princípio da Isonomia ou da Igualdade, cuja regra impõe que…
Diagnóstico tributário
Sempre tenho comparado que, para uma análise pormenorizada de uma cobrança fiscal, é necessário analisar a questão na íntegra do procedimento administrativo que resultou na exigência…
A taxa judicial
As taxas, dentre elas a judiciária, ostentam natureza tributária e encontram-se abrangidas pela espécie dos tributos ditos vinculados, de sorte que sua vinculação, assim considerado…
IPVA coercitivo
Tenho sempre apontado que a legislação federal, estadual e municipal deve sempre estar em consonância com as regras e limites previstos na Constituição Federal. Pois bem, o…