Tribunal redistribui ação da Bereré para desembargador Zuquim

O Pleno do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) redistribuiu ao desembargador José Zuquim Nogueira o processo proveniente das Operações Bereré e Bônus, sobre desvios de R$ 30 milhões no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT).

A ação inicialmente foi entregue ao desembargador Sebastião Barbosa Farias, por sorteio automático.

Ocorre que o processo foi reencaminhado a Zuquim por dependência, visto que o desembargador é o responsável pelos autos que autorização as operação e decretaram as prisões de alguns dos envolvidos.

O membro do Poder Judiciário deve decidir nos próximos dias se recebe a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), tornando o acusados réus e se determina algum desmembramento, respeitando a prerrogativa de foro privilegiado de alguns citados.

Segundo os autos, o processo foi formulado pelo Ministério Público, por meio do Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco- Criminal) e Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco).
Entre os denunciados estão 7 deputados estaduais, um ex-governador e seu chefe de gabinete, um ex-deputado federal, um ex-secretário de Estado e um ex-chefe de autarquia.

Da Assembleia Legislativa, foram denunciados: o presidente do Parlamento Estadual, José Eduardo Botelho (DEM) e os deputados Mauro Luiz Savi (DEM), José Domingos Fraga Filho (PSD), Wilson Pereira dos Santos (PSDB), José Joaquim de Souza Filho (PSDB), Ondanir Bortolini (PSD) e Romoaldo Aloisio Boraczynski Júnior (MDB).

Também figuram como réus o ex-governador Silval da Cunha Barbosa, o ex-deputado federal Pedro Henry, o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o ex-presidente do Detran, Teodoro Moreira Lopes e o ex-chefe de gabinete do ex-goveranador, Sílvio Cézar Corrêa Araújo

De acordo com o MPE, os fatos vieram à tona a partir de colaborações premiadas. O esquema girou em torno da contratação da empresa responsável pela execução das atividades de registros junto ao Detran dos contratos de financiamentos de veículos com cláusula de alienação fiduciária, de arrendamento mercantil e de compra e venda com reserva de domínio ou de penhor.

Na ocasião, para obter êxito na contratação, a empresa se comprometeu a repassar parte dos valores recebidos com os contratos para pagamento de campanhas eleitorais. Estima-se, que foram pagos cerca de R$ 30 milhões em propinas.

Os nomes foram acionados por constituição de organização criminosa, crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e fraude em licitação. Na denúncia, foram apresentados 37 fatos ocorridos entre os anos de 2009 a 2016.