Secretário abasteceu primo de governador com informações privilegiadas

O secretário de Estado de Segurança Pública, Roger Elizandro Jarbas, é suspeito de ter liberado informações de procedimentos sigilosos ao ex-secretário chefe da Casa Civil Paulo Taques nas investigações relacionadas a ilegalidade de interceptações telefônicas em Mato Grosso.

A informação que levanta a suspeita de quebra de sigilo funcional consta na decisão do desembargador do Tribunal de Justiça, Orlando Perri, que autorizou a prisão preventiva de Paulo Taques por conta da suspeita de participação nos grampos telefônicos clandestinos e de obstrução das investigações mesmo após deixar o cargo de secretário chefe da Casa Civil.

Na avaliação do desembargador Orlando Perri, o acesso a informações sigilosas revela a influência do ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, o que compromete a lisura das investigações.

Isso porque revela que o ex-secretário tinha conhecimento da existência de investigação a seu respeito diante da suspeita de participação em um esquema de escutas telefônicas ilegais realizadas no município de Lucas do Rio Verde nas eleições de 2012. Mesmo com as investigações tramitando em sigilo, o secretário de segurança pública Rogers Jarbas autorizou a cópia dos procedimentos a Paulo Taques.

“Ao invés de buscar acesso aos autos de inquérito policial sigiloso, como todo e qualquer cidadão comum, ou seja, por meio de petição dirigida ou ao delegado que preside o inquérito, ou ao Poder Judiciário, vem se valendo de sua influência com outras autoridades para obter benefícios indevidos”, destaca um dos trechos da decisão.

Perri considera que o episódio revela a intromissão indevida de Paulo Taques no transcorrer das investigações, o que subsidia sua prisão preventiva para garantia da ordem pública e preservação da instrução processual, conforme prevê o Código de Processo Penal.

“E o curioso, para não se dizer inusitado, é que o Secretário de Segurança Pública, simplesmente, ‘proferiu decisão’ no pedido feito, determinando o fornecimento de cópias, mesmo sabendo que os fatos eram sigilosos. Se isso não é influência indevida, exercida por Paulo Taques, no curso das investigações, sinceramente, não sei dizer o que é”, afirmou.

Ainda é ressaltado na decisão que o objetivo de Paulo Taques seria mandar um “recado” ao responsável pelas investigações, na época delegado Flavio Stringueta, lotado naquele momento no GCCO (Gerência de Combate ao Crime Organizado)

“Além disso, a intenção de Paulo Taques, a meu sentir, não era apenas obter informações a procedimentos sigilosos, mas, sobretudo, mandar recado ao delegado de polícia responsável pela investigação, de que possui acesso amplo e irrestrito ao Chefe da Instituição, isto é, ao Secretário de Segurança Pública”, disse Perri.

“O que não se pode admitir, repito, é que o ex-chefe da Casa Civil se valha do prestígio que ainda ostenta no intuito de prejudicar as investigações policiais, como, deliberadamente, vem fazendo, a ponto de o Governador do Estado, seu primo, vir a público para dizer que Paulo Taques apenas ‘cumpriu seu papel institucional’”, afirmou.

Em nota à imprensa, o governo do Estado informou que “é igualmente improcedente a afirmação de que o Secretário de Estado de Segurança Pública teria determinado o acesso a autos de procedimento investigativo instaurado contra o ex-secretário chefe da Casa Civil. O Secretário Rogers Jarbas apenas remeteu o requerimento para manifestação do delegado responsável pela investigação, que negou o pedido em virtude do inquérito estar sob sigilo, informação esta que não era de conhecimento do Secretário”.