OAB aprova uso de nome social por advogados travestis e transexuais

O Conselho Pleno da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), instância máxima de decisão da entidade, aprovou por unanimidade na tarde de ontem (17) que advogados e advogadas travestis e transexuais usem o nome social no registro da OAB. A proposta aprovada permite ainda a inclusão do nome social nas carteiras de identidade profissional.

A novidade vem no mesmo dia em que se comemora o Dia Internacional contra a LGBTFobia. Segundo o presidente da entidade, Claudio Lamachia, “foi intencional trazer esse debate histórico justamente nesta data”.

A proposição aprovada nesta terça-feira determina que o nome social seja incluído ao lado do nome de certidão na carteira profissional e nas identificações online no âmbito dos sistemas da OAB em todo o Brasil. De acordo com o relatório aprovado, as unidades terão seis meses para se adequarem às novas regras.

“É extremamente emocionante para mim. As pessoas me cobram isso, perguntam sobre isso. É uma demanda antiga o uso do nome social. Temos conseguido alterações de nome civil através da Justiça, mas muitas pessoas não desejam ou não podem fazer essas alterações e desejam simplesmente o uso do nome social e é uma demanda antiga e muito difícil. É muito importante até para o exercício da minha profissão”, comemorou a advogada travesti Marcia Rocha, que esteve presente à sessão do Pleno da OAB.