Mauro Savi cita colega Gilmar Fabris para sair da cadeia

O Habeas Corpus em nome do deputado estadual Mauro Savi (DEM), preso por supostos crimes no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MT), tentou comprovar que parlamentares possuem o poder de decidir sobre a validade de prisões preventivas decretadas contra colegas. A informação consta na decisão da ministra Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que negou liminar.

Em Mato Grosso, Fabris foi preso em 15 de setembro de 2017, um dia após a deflagração da Operação Malebolge, da Polícia Federal, que investigou fatos relacionados à delação premiada do ex-governador Silval Barbosa. Conforme a Polícia Federal, o parlamentar obstruiu a investigação por supostamente ter sido informado antecipadamente a respeito da operação.

A Assembleia Legislativa instituiu resolução com poder de alvará de soltura, livrando o parlamentar no dia 25 de outubro. Gilmar Fabris se defende dizendo que apenas cumpria seu trabalha matutino, não obstruindo Justiça. A referida resolução foi declarada legal em julgamento posterior do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.

Savi argumentou na peça que deputados estaduais, por simetria, devem ter o mesmo tratamento dos deputados federais e senadores, no sentido de que não podem ser presos, durante o mandato, a não ser em virtude de flagrante.

Prosseguindo em seu raciocínio, Mauro Savi afirmou que se os deputados podem resolver sobre o relaxamento da prisão em flagrante de parlamentar, sem que isso seja usurpação da competência do Poder Judiciário, também podem adotar o mesmo para a hipótese de prisão preventiva.

A defesa de Savi questionava decisão do desembargador José Zuquim, responsável pelo processo no Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT). Na ocasião, o magistrado ignorou uma resolução da Assembleia Legislativa que deliberou a liberdade do parlamentar e manteve a cautelar provisória.

O deputado foi preso em 9 de maio durante a Operação Bônus, 2ª fase da Operação Bereré, deflagrada pelo Grupo de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pelo Núcleo de Ações de Competência Originária (Naco) Criminal.

O parlamentar foi acusado de intermediar o acordo que deu origem ao esquema de fraude, desvio e lavagem de dinheiro na ordem de R$ 30 milhões no Detran.

A prisão foi decretada pelo desembargador José Zuquim, que determinou ainda o cumprimento de 5 mandados de prisão preventiva e 5 de busca e apreensão em Cuiabá, São Paulo e Brasília.

Além de Mauro Savi, foram presos preventivamente o ex-chefe da Casa Civil, Paulo Taques, seu irmão, Pedro Zamar Taques, e os empresários Roque Anildo Reinheimer, Claudemir Pereira dos Santos, vulgo “Grilo” e José Kobori.