Casa Barão de Melgaço

O Arquivo Público de Mato Grosso – APMT certificou em 27 de maio de 1997 a doação da Casa Barão de Melgaço como propriedade do Instituto Histórico de Mato Grosso – IHMT e ao Centro Mato-grossense de Letras, – CML cuja síntese registramos para a história.

“No Translado da escritura de doação de propriedade da Casa 26, sito à Rua Barão de Melgaço, na freguesia da Sé”, tendo como doadoras Emília Augusta Leverger, e como donatária a sua sobrinha Catharina Augusta Leverger do Couto, no dia 16 de janeiro de 1905, cujo ato aconteceu na residência de Antenor Augusto Corrêa, marido Catharina.

A Casa com uma porta e sete janelas de frente para a nascente e fundos para o poente até a rua Comandante Costa, confinando ao norte com a Travessa Voluntários da Pátria, para onde tem três janelas e um portão, compreendendo ao sul uma área que confina com o oitão da casa pertencente ao coronel Antônio Cesário de Figueiredo.

Em 1926 foi dirigida uma representação popular ao presidente do Estado – Estêvão A. Corrêa pelos senhores Francisco de Aquino Corrêa, Estêvão de Mendonça, José de Mesquita, Cesário da Silva Prado, Firmo José Rodrigues, Fernando Leite de Campos, Antônio Fernandes de Souza, Rubens de Carvalho, Alcindo de Camargo, Antonio Cesário de Figueiredo Neto e Achilles Verlangieri, pedindo a incorporação ao domínio do Estado da casa em que, nesta capital, residiu e faleceu o Almirante Augusto Leverger, o Barão de Melgaço, falecido a 14 de janeiro de 1.880, porque teve o mesmo uma atuação benemérita, tornando-se o mais legítimo expoente da nossa cultura durante o regime imperial.

No dia 14 de janeiro de 1.926, o presidente do Estado desapropriou por utilidade pública o imóvel, por meio de decreto, publicado no Diário Oficial do dia 28 de janeiro de 1.926. A doação ao IHMT e ao CML se deu em 23 de novembro de 1.930, por meio do Decreto n° 1 de 23 de novembro de 1.930.

Em 15 de abril de 1931, foi registrada a doação do mesmo imóvel, tendo como outorgante O Estado de Mato Grosso e outorgadas o “Instituto Histórico de Matto Grosso” e o “Centro Matto-Grossense de Letras “ – CML, por meio de escritura de doação lavrada. Em 1931 a casa recebia como numeração o número 177, localizada no primeiro distrito da cidade.

Em 1997, parecer do dr. Leopoldino Marques do Amaral dava parecer favorável para que se procedesse a averbação na escritura de doação, recebendo assim, toda a área que, desde 1.930 pertencia às duas instituições culturais.

Neila Barreto é jornalista, mestre em História e membro da AML.