"> Campos Neto afirma que TCE está funcionando normalmente após afastamentos – CanalMT

Campos Neto afirma que TCE está funcionando normalmente após afastamentos

O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) emitiu uma nota de esclarecimento nesta sexta-feira (29) afirmando que está funcionando normalmente após o afastamento de cinco conselheiros titulares, alvos da delação do ex-governador Silval Barbosa (PMDB) e da operação Malebolge, deflagrada no último dia 14, pela Polícia Federal.

A afirmação é uma resposta do presidente da Corte de contas, conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, ao conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, afastado desde janeiro pelo juiz Luis Aparecido Bortolussi, da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, por conta da acusação de ter comprado a vaga na instituição e afastado novamente pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF) por conta da acusação de ter recebido propina de Silval Barbosa em troca da ausência de fiscalização em obras do programa MT Integrado.

Sérgio Ricardo pediu ao STF que suspendesse as atividades do TCE ou que determinasse uma intervenção federal e impedisse que os conselheiros substitutos tivessem acesso aos gabinetes dos titulares, alegando que o funcionamento da Corte estaria sendo prejudicado.

“Em respeito à sociedade mato-grossense, o TCE-MT esclarece que está funcionando normalmente, no exercício de suas atribuições constitucionais e legais, e que sua direção e composição observam estritamente o que é determinado pela Constituição brasileira, a Lei Orgânica e o Regimento Interno desta Corte, a qual prevê a substituição de conselheiros titulares, em virtude de férias, licenças, ausências ou outros impedimentos legais, pelos conselheiros substitutos aprovados em concurso público”, diz trecho da nota.

A Corte explica ainda que Campos Neto assumiu a presidência no mesmo dia da operação Malebolge por ser o conselheiro mais antigo e convoceou quatro conselheiros substitutos para assumirem as relatorias dos afastados, conforme prevê o regimento.

“Naquele momento, já haviam outros dois conselheiros substitutos no exercício das funções de conselheiro. Todas as medidas desde então adotadas, inclusive dezenas de deliberações colegiadas e julgamentos singulares, revestiram-se da mais absoluta transparência e legalidade. Além disso, o presidente do TCE-MT tem mantido permanente diálogo com os chefes dos demais poderes e instituições estaduais”, esclarece a nota.

O TCE-MT aguarda comunicação do STF para prestar oficialmente todas as informações que lhe forem solicitadas.


O que achou desta matéria? Dê sua nota!:

0 votes, 0 avg. rating

Compartilhar:

Deixe uma resposta