Botelho acredita que o governo do Estado libera as emendas até março

O deputado estadual Eduardo Botelho (PSB) acredita que o governo do Estado vai conseguir liberar as emendas as quais os parlamentares tem direito até o primeiro trimestre deste ano. “Houve uma liberação em dezembro e aguardamos a conclusão até o final de março”, disse.

Somado aos R$ 30 milhões já pagos em emendas parlamentares, será totalizado o pagamento de R$ 64 milhões, o que corresponde a metade dos 2% da Receita Corrente Líquida (RCL) com base no orçamento de 2016.

As emendas são consideradas estratégicas aos parlamentares que direcionam recursos para suas bases eleitorais em setores como educação, saúde, cultura e infraestrutura.

Como a liberação destes recursos financeiros travou no Estado, parlamentares da base aliada e oposição se uniram com o objetivo de trancar a pauta de votação da Assembleia Legislativa.

Os deputados estaduais defendem a liberação das emendas parlamentares com a seguinte linha de pensamento: com a aprovação da lei complementar ainda pendente pelo Legislativo de congelamento dos salários, fim da Revisão Geral Anual (RGA) e das progressões de carreiras dos servidores públicos, haverá uma economia de R$ 1,4 bilhão aos cofres públicos.

Após realizar sessões extraordinárias nos dias 10,11 e 12 deste mês para aprovar a Lei Orçamentária Anual (LOA), o Legislativo vai retomar suas atividades somente no dia 1º de fevereiro.