Os aposentados e pensionistas da Assembleia Legislativa reclamam do atraso no pagamento da correção da Unidade Real de Valor (UVR), direito obtido por meio de decisão judicial pelo Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado (Sindal). Das 15 parcelas acordadas, apenas cinco foram pagas.
De acordo com Mariane Silva de Souza, filha de uma pensionista, o sindicato entrou na justiça e obteve ganho da causa e, para não executar o Estado e o processo demorar mais tempo, a Assembleia Legislativa fez acordo para assumir a dívida.
Ficou acordado que seriam pagas 15 parcelas, sendo uma em cada mês. Porém, o último pagamento foi feito no mês novembro, ocasião em que foram pagas três parcelas de uma única vez.
“Foi uma briga na justiça que durou por 10 anos e, agora, com decisão favorável, tem essa nova briga para que façam o pagamento. Na época do José Riva [ex-presidente da AL] foram pagas duas parcelas, na época do Guilherme Maluf, essas três, e de lá para cá, mais nada”, diz.
Segundo Mariane, o pagamento aos servidores ativos já foi realizado em sua integralidade e apenas os aposentados e pensionistas têm sofrido com o “descaso”. Ainda de acordo com ela, o sindicato que representa a categoria já foi procurado para apresentar uma solução junto ao atual presidente da Assembleia, deputado Eduardo Botelho, porém tem sido “conivente” com a situação.
“A presidência e sindicato são cheios de promessas. Disseram que pagariam uma folha por mês e nada. São várias pessoas que dependem desse dinheiro. Infelizmente, acredito que se depender desse presidente que está hoje não vai sair nada que temos direito”, afirmou.
O Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo do Estado confirmou o atraso, porém contradisse os pensionistas quanto ao pagamento. Segundo o sindicato, foram pagas cinco parcelas de uma só vez em dezembro passado e o pagamento dos meses de janeiro e fevereiro não foi feito devido à troca da Mesa Diretora na Assembleia Legislativa.
Com isso, foi necessário aguardar a abertura do orçamento para realizar o remanejamento do recurso ao Governo do Estado, para que este possa fazer o pagamento por meio do instituto de seguridade social, o MT Prev.
Ainda segundo o sindicato, foi publicado um decreto na última semana autorizando o remanejamento de recursos. A previsão é que o Governo do Estado realize o pagamento de, pelo menos uma folha, até a sexta-feira (31).
Outro lado
O presidente da Assembleia Legislativa, Eduardo Botelho (PSB), esclareceu, por meio de nota, que o primeiro repasse deveria ser realizado ainda este mês, mas não foi feito por uma “questão técnica”.
Segundo ele, há um compromisso para que em abril deste ano sejam transferidas as duas primeiras parcelas, “dando assim atendimento à integralidade do acordo firmado com aposentados e pensionistas do Legislativo”.
O cronograma, segundo a nota, prevê que os valores deveriam ser repassados pela atual gestão mensalmente em 10 parcelas de R$ 4,34 milhões, a começar em março.
O decreto 53/2017, publicado no Diário Oficial no dia 22 de março, confirma a suplementação ao Instituto de Seguridade dos Servidores do Poder Legislativo (ISSSPL) no montante de R$ 43.457.902,18.(Karine Miranda do GD)
