Na delação premiada firmada com o Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) e homologada pelo Tribunal de Justiça por envolver autoridades com foro por prerrogativa de função, o advogado Júlio César Domingues Rodrigues afirmou que o ex-deputado estadual José Riva (sem partido) teria lhe dito que 45% dos R$ 9,5 milhões desviado dos cofres da Assembleia Legislativa que deveria ser destinado à quitação de uma dívida com o HSBC Seguros, seria dividido entre os 24 deputados estaduais.
O montante corresponderia a R$ 4,275 milhões. No entanto, não soube informar quais seriam os deputados estaduais beneficiados com o dinheiro oriundo do esquema de corrupção.
“Esclarece que o deputado Riva, quando acertou a devolução de 45% do valor, mencionou que esse dinheiro seria em parte repassado aos deputados, sem mencionar os nomes, e uma outra parte seria usada para pagar uma dívida com combustível”, diz um dos trechos do depoimento.
O advogado Julio Domingues também declarou não saber por qual motivo o advogado Joaquim Mielli, que firmou termo de colaboração premiada com o Ministério Público Estadual (MPE) e homologada pela Justiça, tenha vindo a proteger o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) e o seu chefe de gabinete, Francisvaldo Pacheco, o Dico.
Essa delação premiada subsidiou a Operação Ventríloquo em julho de 2015 que culminou na prisão preventiva do ex-deputado estadual José Riva.
No entanto, o advogado Julio Domingues suspeita que preservar o parlamentar seria uma estratégia para viabilizar futuras fraudes de desvio de dinheiro público na Assembleia Legislativa.
“O declarante não sabe afirmar com certeza por qual razão o Mielli poupou o Romoaldo e o “Dico” na sua colaboração, mas acredita que foi para manter uma porta aberta na Assembleia considerando que Riva já estaria inelegível para novo mandato, tendo o mesmo afirmado em uma oportunidade que o Dico iria auxiliá-lo em uma outra situação”, disse.
As revelações do advogado Julio Domingues que entregou ainda vídeos que comprometem o também advogado e delator Julio Domingues Rodrigues bem como o deputado estadual Romoaldo Junior (PMDB) subsidiaram a Operação “Filho de Gepeto”, que culminou na prisão do chefe de gabinete do parlamentar, Francisvaldo Pacheco, “o Dico”, na quarta-feira (5).
Como o parlamentar detém foro por prerrogativa de função na esfera criminal, só pode ser preso com autorização do Tribunal de Justiça e em situação de flagrante e crime inafiançável conforme determina a Constituição Federal.
No momento, o Tribunal de Justiça já autorizou investigação contra Romoaldo Junior e outros dois deputados estaduais suspeitos de recebimento de dinheiro por meio do esquema de fraude de R$ 9,5 milhões no Legislativo.
O advogado Julio Domingues é apontado pelas investigações como o mentor do esquema fraudulento.
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