Um acordo extrajudicial firmado entre o governo de Mato Grosso e a Petrobrás provocou um rombo de R$ 645 milhões aos cofres do Estado em 2018. É o que afirma o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Fundos, instalada na Assembleia Legislativa.
Conforme o texto da CPI, a Petrobrás devia um total de R$ 1,3 bilhão em impostos ao governo. O número constava em balanço financeiro da empresa, referente ao terceiro trimestre de 2018. Por conta disso, um acordo foi firmado e a companhia se comprometeu a pagar R$ 372 milhões e a usar mais R$ 103 milhões em créditos de ICMS.
A transação teria sido acompanhada pelo Ministério Público, mas, conforme a CPI, representou uma renúncia de receita, já que a estatal já era beneficiada com redução do ICMS no Estado.
“Ao apagar das luzes no encerramento da gestão, os débitos são extintos por meio de acordo extrajudicial, que proporciona lucro líquido de R$ 645 milhões à estatal, enquanto o Estado padece de recursos para custeio das despesas básicas”, diz trecho do relatório entregue nesta quarta-feira (9) pelo deputado Ondanir Bortolini, o Nininho (PSD).
No texto, o relator da CPI pede que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) fiscalize o acordo, que teve a anuência do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos, o Cira, órgão que atua no combate à corrupção e ao desvio de recursos públicos.
O relatório também requer que o governo apresente um estudo à Assembleia Legislativa para calcular o impacto do valor arrecadado pelo Fethab e o valor da fruição de ICMS, evitando novas disparidades como a que ocorreu com a Petrobrás.
