Respostas aos assessores de Temer (MBL)

Não sei a serviço de quem, mas, ao que me parece, é que esses jovens têm a missão de tentar legitimar as reformas que brutalmente vêm violando inúmeros diretos sociais – conquistados por meio da participação dos cidadãos depois de muitas lutas dessas classes.

Contudo, após o processo de impeachment e na tomada do Poder Executivo pelo PMDB (de partidários quase todos envolvidos e investigados na Operação Lava Jato), os representantes do MBL vêm sistematicamente dando apoio e até defendendo as emendas e os projetos estabelecidos pelo Governo de Temer. Agora, isso ficou claro com a afirmação do próprio Heitor no artigo dele: “o problema da dívida começou a ser resolvido com a PEC do teto de gastos”.

Então, aqui estou debatendo com pessoas que foram e ainda são a favor de uma emenda que mutilou a constituição cidadã de 1988, pois, de maneira sorrateira e antirrepublicana, desvincularam da receita orçamentária da União, recursos que, ao longo do prazo estabelecido pela PEC, seriam destinados à saúde, à educação, bem como à assistência social.

Aqui sim, eu estava dizendo que, sem o aporte integral desses recursos, no futuro, alguns hospitais públicos corriam e ainda correm o risco de fecharem as portas, pois todas essas medidas fazem parte do projeto neoliberal de desmonte do serviço público brasileiro.

Já não é mistério para ninguém que essa turma do libera geral quer privatizar a educação pública brasileira, bem como a saúde e todo o sistema de seguridade social.

O rombo crescente dos déficits nas contas públicas da União, sobretudo, da previdência, não pode ser equacionado, do dia para noite, com duas ou três canetadas de um economista rentista e sem sensibilidade social, mas, por meio de um pacto federativo que envolva a contribuição e o esforço de toda sociedade e não somente à custa do sacrifício de uma parcela apenas da sociedade, quais sejam, dos que já se encontram em condições de vulnerabilidade social.

Controlar gastos públicos para equilibrar receitas sem onerar as grandes fortunas – protegendo os lucros abusivos das multinacionais, bem como de meia dúzia de bancos privados e dos latifundiários bilionários – é estruturar o paraíso fiscal da aristocracia com leis “escravocratas” que só mantêm a estrutura capitalista gerando ainda mais injustiças sociais.

Com relação às críticas feitas à Justiça do Trabalho e aos diretos dos trabalhadores, pelo “preposto” de Kim, digo-te que essa conversa de três milhões de processos trabalhistas por ano é informação distorcida.

Pois, conforme a nota pública da Associação Mato-grossense dos Magistrados (Amam) , em conjunto com as demais entidades integrantes da Frente Associativa da Magistratura e do Ministério Público do Estado de Mato Grosso (FRENTAS-MT), publicada no mesmo dia em que escrevi o artigo (28) e que se posiciona contra as reformas em trâmites no Congresso, o argumento em relação ao excesso de ações na Justiça do trabalho omite o fato de que estes (processos) representam apenas 13,8% dos casos novos no Brasil – sendo que metade deles pelo não pagamento de verbas rescisórias.

A atualização e a desburocratização das leis e a celeridade nos processos são metas constitucionais. Isso tem que ser debatido e construído em um amplo debate por todos os setores envolvidos de acordo com as demandas representativas. Mas agora o argumento de que a Justiça do Trabalho e as leis trabalhistas: “geram um ambiente que estupra os empresários em uma relação de completa insegurança, que afasta investimentos e corta empregos”, em minha opinião é de quem nunca leu, sequer, um livro que conta a história das lutas dos trabalhadores para ter um ambiente digno e com direitos preservados.

Por outro lado, penso que o coordenador do MBL de MT sabe muito bem com funciona a relação patronal, mas abertamente defende a diminuição dos direitos trabalhistas para que empregadores e empregados possam “amigavelmente” e de forma “pacífica” resolverem suas pendengas sem a intervenção da Justiça. Inocência, falta de vivência ou egoísmo e individualismo mesmo?

Por fim, aquela loucura de sistema de capitalização da previdência (administrada por bancos privados e instáveis) não é digno de um debate sério calcado nos valores de uma democracia social e econômica. Com relação ao termo “japa” não é um nome pejorativo, apenas uma brincadeira pelo Kim ainda ser jovem. Quem nunca teve um amigo japonês e, “carinhosamente”, chamou-lhe de japa? Atire o primeiro Sushi quem não viveu isso na infância ou na juventude.

Marcelo Ferraz é jornalista em Mato Grosso.