MPE investiga secretária por ignorar concurso e fazer contratos temporários em MT

A Secretaria de Estado de Educação (Seduc-MT) estaria realizando contratações de servidores temporários sem respeitar a classificação do último concurso público para o provimentos de cargos na pasta. A informação é do Ministério Público do Estado (MP-MT) que instaurou um inquérito civil para investigar o suposto ato de improbidade administrativa da secretária da pasta Marioneide Angelica Kliemaschewsk.

De acordo com informações da portaria que instaurou o inquérito, assinada pelo promotor de Justiça, Arnaldo Justino da Silva, no último dia 3 de abril, todos os candidatos aprovados, de acordo com o número de vagas disponíveis, já foram convocados pelo Poder Público Estadual para preencher os cargos. Porém, ainda há pessoas que estão aguardando serem chamadas e a Seduc-MT estaria optando pelas contratações temporárias.

“Segundo documentação juntada aos autos, no concurso público edital 01/2017/SEDUC foram ofertadas 5.748  vagas […] Houve convocação, pelo menos por edital, de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas, mas não de todos os aprovados e classificados extranumerários”, diz trecho da portaria.

Segundo a portaria, a Seduc-MT apresenta um déficit de 1.907 cargos vagos de apoio administrativo educacional (com 897 contratos temporários), além da falta de 1.260 técnicos administrativos educacionais efetivos, ao passo que a pasta contabiliza 193 temporários nessa função.

“De acordo com cópia do lotacionograma da Secretaria de Estado de Educação do 1º Trimestre de 2019, constata-se a existência de 1.907 cargos vagos de Apoio Administrativo Educacional com 897 contratos temporários e 1.260 cargos vagos de Técnico Administrativo Educacional com 193 contratações temporárias e, ainda, 6.665 cargos vagos para professor de educação básica, constando apenas 42 contratados”, revela a portaria.

Para o MP-MT, há indícios de improbidade administrativa que pesam contra a secretária, Marioneide Angelica Kliemaschewsk. “A preterição é conduta irregular e forte indício de improbidade administrativa prevista no artigo 11 da Lei 8429/92, por violar princípios da administração pública, mormente o da legalidade e moralidade administrativa, a ser averiguado no caso concreto, com intuito de verificar estarem presentes as elementares do tipo, cuja conclusão somente será possível com a realização de diligências complementares”, adverte o promotor.

O MP-MT convocou a secretária da Seduc-MT para prestar esclarecimentos no próximo dia 11 de abril. O concurso público expira no dia 22 de janeiro de 2020.