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Mauro Mendes anuncia que será mantido o contrato com a CAB

Da Redação Sávio Saviola

Com o encerramento da intervenção do município no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto, o prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB) e o procurador geral do município Rogério Gallo anunciaram na manhã desta terça-feira (30) que será mantido o contrato de concessão do serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto.

Está descartada, assim, a possibilidade de extinção do contrato ou de retomada dos serviços pelo poder público.

Após diversos estudos jurídicos, o melhor caminho foi modificar cláusulas contratuais e manter a parceria com a iniciativa privada para conseguir uma linha de investimentos nos próximos anos que possa, enfim, universalizar a distribuição de água e o tratamento de esgoto nos próximos anos.

Diante disso, foi alterado o quadro societário da CAB Ambiental com a saída amigável da Galvão Engenharia que será substituída pela RK Partnes Assessoria Financeira e Gestão de Recursos Ltda.

A nova empresa se compromete a investir R$ 204 milhões em 18 meses em obras emergenciais no serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto, atingindo R$ 1,2 bilhão no prazo de sete anos.

O grupo Iguá, responsável pelo serviço, se chamará Concessionária Águas de Cuiabá. No entanto, nos próximos 180 dias o município ainda será o responsável pelo serviço, com a nova empresa assumindo as obrigações após o vencimento deste prazo.

Na relação de obras emergenciais que deverão ser feitas em 18 meses consta a construção de reservatórios e ampliação de adutoras bem como a ampliação da Estação de Tratamento de Água (ETA) nos bairros Ribeirão do Lipa, Parque Cuiabá, Coophema, Dom Aquino e Tijucal.

O prefeito Mauro Mendes defendeu que o serviço de distribuição de água e tratamento de esgoto permaneça com a iniciativa privadas nos próximos anos. Isso porque, em sua avaliação, o município não dispõe de capacidade financeira e o cenário é totalmente desfavorável para firmar parceria com o Estado e União afim de capitalizar recursos e investir no setor.

“Nós estamos enfrentando uma crise financeira com queda na arrecadação de todos os entes federados. É uma irresponsabilidade falar que o poder público tem plenas condições de assumir esses investimentos. O governo federal não está liberando emendas parlamentares de R$ 500 mil. Basta lembrar da mentira que foi o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] que não avançou na maioria dos municípios”, disse.

O procurador geral do município, Rogério Gallo, ressaltou que, juridicamente, a alteração nas cláusulas do contrato de concessão pública foi a melhor saída, uma vez que, a rescisão ou até mesmo a caducidade do contrato que na prática significaria sua extinção, abriria brecha para a CAB Ambiental processar o município e requerer indenizações pelos investimentos já realizados.

“A CAB Ambiental pagou uma outorga de R$ 145 milhões para assumir o serviço e poderia requerer ainda o ressarcimento do que já foi investido, gerando assim um transtorno financeiro sem fim ao município. Para não prejudicar este serviço essencial e as finanças municipais, escolhemos essa opção”, declarou.


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