"> Juiz nega pedido do MPE para prender Arcanjo até 2027 – CanalMT
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Juiz nega pedido do MPE para prender Arcanjo até 2027

A Gazeta

O juiz Geraldo Fidelis, da Vara de Execução Penal de Cuiabá, negou em abril recurso do Ministério Público de Mato Grosso (MPE) que buscava alterar a data base para progressão de pena de João Arcanjo Ribeiro. A medida visava reencaminhar o ex-bicheiro à prisão até o ano de 2027.

Para o MPE, a data para progressão deveria contar a partir do trânsito em julgado da última condenação e não da data da prisão, como ocorreu. Em dezembro do ano passado o órgão ministerial entrou com recurso de agravo em execução visando a alteração.

Pelo cálculo do Ministério Público, Arcanjo deveria cumprir mais nove anos em regime fechado. As penas de Arcanjo somam pouco mais de 87 anos e ele já cumpriu 14 anos, 9 meses e 21 dias.

A última condenação que constam nos autos, com data de 31 de maio de 2013, referente à condenação de Arcanjo pela morte do empresário Sávio Brandão, seria a data base para a progressão, segundo o MPE.
Ou seja, a pena de Arcanjo começaria a contar a partir dessa data e ele só teria direito à progressão em 2027.

Decisão

A decisão estabelecida por Fidelis foi simples e direta: “mantenho a decisão agravada por seus próprios fundamentos”, afirmou o juiz. Logo após a negativa, o Ministério Público encaminhou recurso semelhante ao Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

O desembargador Gilberto Giraldelli examina desde o dia 8 de maio um agravo em execução penal.

A soltura

Arcanjo deixou a cadeia em fevereiro de 2018. O ex-bicheiro João Arcanjo Ribeiro cumpre sua pena em regime semiaberto, com uso de tornozeleira eletrônica.

Ele está autorizado a sair de casa para trabalhar. O ex-bicheiro é dono de fazendas, imóveis e empresas do ramo financeiro.


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