Indicado para diretoria da Ager é investigado em inquérito do MP e foi citado em operação

O advogado Émerson de Almeida Souza, servidor de carreira da Agência de Regulação dos Serviços Delegados (Ager-MT) indicado para ocupar a Diretora de Transportes autarquia, já foi citado na Operação Rota Final, deflagrada pela Delegacia Fazendária (Defaz) em abril de 2018. O objeto da investigação foi uma tentativa de fraude numa licitação de R$ 11,2 bilhões para concessão do transporte público intermunicipal de passageiros no Estado.

A indicação de Emerson Souza para a função partiu do governador Mauro Mendes (DEM). Na última quarta-feira (3), ele foi sabatinado na Assembleia Legislativa e respondeu questionamentos dos deputados.

O presidente da Assembleia, Eduardo Botelho (DEM) questionou Emerson sobre as irregularidades na licitação investigadas pelo Ministério Público onde o nome dele foi citado e quis saber quais diligências foram realizadas contra ele na época. Por sua vez, Emerson disse que não houve busca e apreensão contra ele e que na condição de diretor da autarquia não sentiu qualquer constrangimento.

Botelho avisou que não aceitará a indicação. Outro que se manifestou contra Émerson foi o parlamentar Ulysses Moraes (DC).

A votação em plenário do nome de Émerson acontecerá ainda nesta semana. Outro indicado pelo governador é o advogado José Rodrigues Rocha Júnior na condição de ouvidor.

Na condição de advogado-geral regulador da Ager, ele subscreveu o “estudo técnico” e presidiu a comissão especial de licitação que visava regularizar o sistema de transporte intermunicipal no Estado.  No Ministério Público Estadual (MPE) um inquérito civil sobre o assunto instaurado em novembro de 2017 ainda está andamento uma vez que seu prazo para encerramento foi prorrogado para 23 de novembro deste ano.

Émerson Almeida de Souza é um dos seis investigados no inquérito que tramita na 6ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Cuiabá sob o promotor de Justiça, Ezequiel Borges de Campos.

Os demais investigados são o ex-governador Silval Barbosa, o ex-procurador geral do Estado, Francisco Gomes de Andrade Lima Filho, o Chico Lima, Carlos Carlão Pereira do Nascimento, Jucemara Carneiro Marques Godinho e Luis Arnaldo Faria de Mello. Em 5 de dezembro de 2017 foi realizada uma audiência com o ex-governador Silval Barbosa para que detalhasse as denúncias envolvendo pagamento de propina e tentativa de fraude na licitação. As declarações e documentos apresentados por ele foram juntadas no inquérito.

OPERAÇÃO ROTA FINAL 

Na época, o presidente interino da Ager, Luis Arnaldo Faria de Mello foi alvo de mandado de busca e apreensão na operação deflagrada para apurar supostas irregularidades no órgão. O ponto inicial foi uma denúncia sigilosa recebida pela Ouvidoria do Ministério Público Estadual (MPE) que relatava tentativa de fraude por um grupo criminoso à licitação estimada em R$ 11,2 bilhões.

Decisão na época apontava que a operação visava trazer à luz dados sobre a “composição da organização criminosa, a dimensão de sua influência política e econômica, sua estrutura hierárquica e, especialmente apurar a identidade de todos os servidores públicos que foram cooptados e ainda, materializar as condutas criminosas engendradas e já executadas, com o propósito de neutralizar a ação isenta, regular e legal da administração pública, fraudar processo licitatório e consolidar o transporte rodoviário intermunicipal precário”. Outro alvo foi o Eduardo Moura, ex-presidente da Ager que antecedeu Luiz Mello na função. Eles foram acusados de se associarem ao presidente e o diretor financeiro da Verde Transportes, Eder Pinheiro, e ao sócio da Viação Xavante Ltda, Júlio César Sales Lima, que eram os principais alvos da operação.

Conforme informou a Polícia Civil na época, a operação visava investigar fatos contidos na delação do ex-governador Silval Barbosa, sobre um grupo de empresas teria repassado R$ 6 milhões a ele, sendo que R$ 2 milhões foram custeados pela Martelli Transportes, do empresário Genir Martelli (delator do esquema). “Por ora, é possível afirmar que a organização conjecturada, cuja identidade de todos os seus membros ainda é desconhecida, tem como braços externos os empresários Eder Augusto Pinheiro e Júlio Cesar Sales Lima, que publicamente adotam medidas e ações a favor do grupo, inclusive cooptando adesões, cujo braço estatal encontra-se instalado na Ager, por intermédio dos servidores públicos Eduardo Alves de Moura, Luis Arnaldo Faria de Mello, Jucemara Carneiro Marques Godinho e Émerson Almeida”, constava em trecho da investigação.