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Equipe econômica do Governo explica escalonamento de salários e descarta atrasos

Da Redação Sávio Saviola

Um conjunto de fatores econômicos e políticos somados nos últimos meses culminaram na decisão administrativa do governo do Estado em escalonar o salário dos servidores públicos referentes a folha do mês de setembro, conforme explicado minuciosamente pela equipe econômica do governo do Estado.

O secretário de Fazenda, Seneri Paludo, declarou na manhã desta sexta-feira (23) em entrevista coletiva a imprensa que a decisão administrativa do Estado em escalonar o pagamento salarial do funcionalismo público relativa ao mês de setembro é uma somatória de consequências que fragilizaram as finanças públicas.

No dia 30, será pago o salário dos servidores públicos que recebem até R$ 6 mil líquido. Acima deste valor, será pago no dia 10 de outubro.

Nos últimos meses, o governo federal não repassou ao Estado o dinheiro necessário para custear a saúde pública. Por conta disso, o orçamento que antes se limitava a R$ 45 milhões saltou, com recursos próprios do governo do Estado, para R$ 65 milhões diante da necessidade de atender a demanda dos municípios.

“O cidadão que precisa do serviço público não quer saber quem está custeando o serviço. E nós precisamos bancá-los. Além disso, é uma decisão do governador Pedro Taques em não cortar investimentos da área essencial ao cidadão que é educação, saúde e segurança pública”, disse.

Além disso, embora o Tribunal de Justiça (TJ) tenha determinado a suspensão do pagamento ao Bank Of América na ordem de R$ 115 milhões, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) o dinheiro precisou ser depositado numa conta bancária em juízo para aguardar o desfecho jurídico deste imbróglio.

Na folha salarial de setembro, o governo do Estado ainda é obrigado a cumprir a lei aprovada pela Assembleia Legislativa e sancionada pelo Executivo em junho deste ano que prevê o pagamento de 2% calculado sobre o subsídio de maio deste ano que corresponde a primeira parcela da RGA (Revisão Geral Anual).

Em meio a este cenário, a situação se agravou ainda mais com a decisão do governo federal em não autorizar o repasse de R$ 400 milhões referente ao FEX (Fundo de Exportação) que é a compensada dada pela desoneração ao agronegócio.

“Ainda estamos enfrentando uma crise nacional que resulta numa arrecadação de impostos menor. Mesmo assim, Mato Grosso está numa situação financeira melhor que muitos outros Estados da federação devido a uma política de contenção de despesas iniciadas no primeiro semestre de 2015”, revelou o secretário Seneri Paludo.

Ainda foi destacado pelo secretário Seneri Paludo que o acordo do CIRA (Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos) que levou a JBS Friboi devolver aproximadamente R$ 384 milhões aos cofres públicos após reconhecer o recebimento indevido de créditos tributários pela gestão anterior, foi essencial ao pagamento da folha de pagamento. “Houve um saldo maior em dezembro por conta disso e conseguimos honrar com o 13º salário”.

Uma das medidas de contenção de despesas levou o governo do Estado a reduzir o custeio da máquina pública que são despesas com energia, água e outras inerentes para manter em funcionamento os órgãos públicos corresponde a R$ 210 milhões, mas neste último mês caiu para R$ 135 milhões.

“Isso revela a dimensão dos cortes de gastos feitos pela gestão para priorizar em áreas definidas como prioridades pelo governador Pedro Taques que são educação, saúde e segurança. Aliás, essas são as únicas secretárias que não estão com o orçamento contingenciado”.

Por outro lado, o secretário de Gestão, Júlio Modesto, ressaltou que a folha de pagamento cresceu mais de 10% no último ano em decorrência de leis aprovadas pela gestão anterior que culminaram em reajuste salarial a determinadas categorias do serviço público. No entanto, não foi observado o potencial de arrecadação do Estado nos próximos anos.

“A folha de pagamento cresceu desproporcionalmente a arrecadação. O ICMS cresceu 3% a mais comparado ao primeiro semestre do ano passado e ainda assim é insuficiente para cobrir essas despesas”.

A equipe econômica do Estado se recusou a afirmar que o escalonamento de salários pode ser ampliado nos próximos meses recorrendo a uma tradicional fala do governador Pedro Taques (PSDB) de “cada dia com sua agonia”.

Nos próximos dias, o governador Pedro Taques (PSDB) discute com a equipe econômica do presidente da República Michel Temer (PMDB) a liberação dos R$ 400 milhões do FEX, o que garante o pagamento integral do salário de todos os servidores públicos no último dia do mês trabalhado.


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