"> Botelho determina o arquivamento do pedido de afastamento de Taques – CanalMT
Otmar de Oliveira

Botelho determina o arquivamento do pedido de afastamento de Taques

Karine Miranda-GD

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Eduardo Botelho (DEM), determinou nesta terça-feira (13) o arquivamento do pedido de afastamento do governador Pedro Taques (PSDB), apresentado pela deputada estadual Janaina Riva (MDB), em razão das denúncias contra o tucano presentes na delação premiada do empresário Alan Malouf.

Na delação, homologada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em abril deste ano e tonada pública no final de outubro, o empresário narrou diversas situações envolvendo supostos crimes de caixa 2, esquemas e pagamento de propina durante a gestão do tucano.

Segundo Botelho, a decisão de arquivamento foi baseada no parecer da Procuradoria Geral da AL, que elaborou um documento explicando os motivos de fato e de direito, além do procedimento legal para o processamento da denúncia apresentada. Ele afirmou ainda que a decisão levou em conta os poucos meses para o encerramento do mandato de Taques, que acaba em 31 de dezembro deste ano.

“Considerando os fatos e o tempo, teremos que ter muita responsabilidade e calma nessa hora. Por isso faço algumas ponderações para que a decisão tomada não deixe nenhuma dúvida. (…) Precisamos ter em mente a mais antiga das leis, que é a lei do bom senso. Uma decisão que é muito séria por si só, ainda mais no período de encerramento do governo, no apagar das luzes”, disse.

Botelho afirmou ainda que, apesar da delação premiada, não há nenhum tipo de denúncia formal contra Taques. Segundo ele, tratam-se de “suposições pendentes de prova e comprovação”, que concedam “valor” às acusações.

“São suposições trazidas, ainda sujeitas ao crivo de qualificação pelo Ministério Público Federal e Estadual, das quais não se tem notícia até o momento, sobre se existem arcabouços comprovatórios ou não. Dessa forma, nenhuma sentença condenatória será proferida com fundamento apenas em declarações de agente colaborador. Essas declarações por si só não autorizam a formulação de um juízo positivo de admissibilidade da acusação”, afirmou.

Botelho lembrou ainda que Taques disputou a reeleição este ano e perdeu, de modo que estará fora do governo nos próximos meses. “Se o afastamento viesse a ocorrer, o tempo restante seria insuficiente para a investigação, oitiva, coleta de provas. Em vista disso, não há tempo hábil para a elucidação do caso”, encerrou.

Para a deputada Janaina Riva, o arquivamento é um cerceamento do direito dos deputados estaduais de votarem pela procedência ou não do pedido de afastamento. Ela avaliou que a ação é um “prejuízo ao Legislativo”.

Não querer votar é uma prerrogativa do presidente. Mas acredito que os 24 deveriam ter, sim, a oportunidade de votar e mostrar à sociedade o que pensam de tudo aquilo que foi denunciado”, afirmou.

Janaina disse ainda que “qualquer dia a menos” do Governo do Estado fora das mãos de Taques seria benéfico para Mato Grosso e que não adianta os deputados quererem “descaracterizar” a delação premiada para diminuir a importância de sua existência.

“Pouco importa se faltam 2, 30 ou 300 dias para o governador encerrar o mandato. Mas a simbologia que envolve um pedido de afastamento de um governador no exercício do mandato ser delatado. Eu gostaria que esse pedido tivesse sido colocado em votação, para que cada um dos parlamentares pudessem se posicionar quanto aquilo que eles acreditam, para que a sociedade pudesse conhecer como cada um pensa”, encerrou.


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