Ministério Público de Mato Grosso abriu inquérito civil para apurar irregularidades na contratação de agentes de segurança temporários para atuarem no sistema socioeducativo da Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP). De acordo com a portaria assinada pelo promotor de Justiça Célio Fúrio, a contratação seria irregular, já que existem candidatos aprovados em concurso público e que aguardam convocação.
Segundo o MP, mesmo com os aprovados em concurso, foram realizadas em maio a contratação temporária de “59 profissionais no Sistema Socioeducativo, sendo 26 agentes de segurança em Lucas do Rio Verde-MT (CASE) e 30 agentes de segurança, 2 enfermeiros e 1 técnico de saúde bucal, em Cuiabá (CASE)”, diz trecho do documento assinado no dia 2 de julho.
O inquérito irá apurar a conduta do secretário Alexandre Bustamante, para averiguar se houve irregularidades e dano ao patrimônio público. Na portaria, o promotor ainda solicita informações e as justificativas para que a Sesp não convocasse os aprovados em concurso público, “devendo também informar se os contratos temporários foram precedidos de decisão administrativa que fundamentou a imperiosa necessidade, urgência, emergência ou a condição excepcional que justificasse a opção administrativa constatada, remetendo-se cópia dela, se houver”.
Outro lado
Procurada a assessoria de comunicação da Sesp informou que ainda não foi notificada e que apenas se manifestará após isto ocorrer.
