"> Conselheiro Guilherme Maluf alerta que cautelares do TCE “invadem competência da Justiça” – CanalMT

Conselheiro Guilherme Maluf alerta que cautelares do TCE “invadem competência da Justiça”

Durante o debate sobre um processo que decidiu pela revogação de uma medida cautelar  na sessão da última terça-feira (10), o conselheiro do Tribunal de Contas, Guilherme Antônio Maluf, referendou a preocupação do conselheiro substituto Luiz Carlos Pereira ao avaliar o excesso de medidas cautelares concedidas pelo órgão de controle externo. “Uma situação que tem gerado uma invasão da competência do Poder Judiciário”, enfatizou.

Em sua explanação, Maluf defendeu que o TCE faça uma profunda reflexão sobre a “cultura de liminares”, que tem prevalecido na Corte de Contas. Em 2018, foram concedidas 42 medidas cautelares.

Durante seus primeiros meses como conselheiro do TCE, Maluf fez diversos encontros com membros da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. O conselheiro recebeu um documento da OAB contendo sugestões para a solução dos problemas, sobretudo no que concerne aos meios consensuais de resolução de conflitos aplicáveis aos ajustamentos de gestão.

Segundo o presidente da  Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB/MT), Leonardo Pio da Silva Campos, o documento apresenta um estudo sobre a Lei Orgânica do TCE, algumas resoluções normativas e do Regimento Interno.

Maluf disse defender a ideia de mediação entre as partes, com objetivo de resolver os conflitos e tendo como meta principal harmonizar as políticas conduzidas por órgãos públicos. A mediação já vem sendo adotada pelo conselheiro Maluf desde a sua posse. Um dos exemplos é o processo que discutiu o reajuste da tarifa do transporte coletivo de Cuiabá. “Em muitos casos a mediação e a orientação ao gestor resolve muitos casos sem necessidade de medidas cautelares”, disse.


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