"> PGR assina parecer a favor de cassação e senadora de MT vê parecer “encomendado” – CanalMT
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PGR assina parecer a favor de cassação e senadora de MT vê parecer “encomendado”

Último Segundo

A Procuradora-Geral da República (PGR), Raquel Dodge, assinou um parecer nesta terça-feira (10) em que defende a cassação do mandato da senadora Juíza Selma Arruda (PSL-MT), conhecida como “Moro de saias”, e a realização de novas eleições para preencher a vacância.

“Logo, nos termos do art. 56, § 2º, da Constituição Federal, e 224, § 3º, do Código Eleitoral, bem como consoante o referenciado entendimento do Supremo Tribunal Federal, havendo vacância do cargo de Senador, independentemente da causa, se eleitoral ou não, faltando mais de quinze meses para o término do mandato, o procedimento a ser observado para o preenchimento da vaga é a realização de nova eleição”, diz o parecer de Dodge sobre a ” Moro de saias “.

Carlos Henrique Baqueta Fávaro, terceiro colocado na eleição para o Senado em 2018, pediu para que ele pudesse assumir o cargo. O argumento apresentado era que se evitasse a vacância da vaga, mesmo que por pouco tempo. No entanto, a PGR negou o pedido dizendo que o pedido “não encontra amparo na Constituição Federal”.

Segundo o parecer, a conclusão da corte regional, que decidiu pela cassação da parlamentar, é “irretocável”. “Nesse contexto, inegável que a conduta descortinada comprometeu a normalidade, a legitimidade e o equilíbrio do pleito, razão pela qual revela-se irretocável a conclusão à qual chegou a Corte Regional”.

Em abril, o Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE-MT), decidiu cassar o mandato da senadora por abuso de poder econômico e caixa dois. A parlamentar recorreu a decisão. Além da senadora, seus dois suplentes também foram cassados.

OUTRO LADO

A senadora se manifestou por meio de nota de esclarecimento emitida por sua assessoria. Ela levanta suspeitas de que o parecer já estava pronto, uma vez que o caso chegou às mãos da procuradora-geral na terça-feira e, poucas horas depois, estava emitido. “Para a senadora, há sério indicativo de que o parecer já se encontrava pronto, por encomenda, ou que a Procurada Geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal coincidência”

NOTA DE ESCLARECIMENTO

A senadora Juíza Selma esclarece que o pedido formulado pela Procuradoria Geral da República não se trata de pedido de afastamento imediato do mandato. A PGR tão somente manifestou-se nos mesmos termos do que foi decido pelo TRE-MT, no sentido de que o acórdão, se mantido, deve ser executado após o julgamento no TSE, independentemente da interposição de outros recursos.

A parlamentar também manifesta estranheza pelo fato de os autos terem ido ao Ministério Público Federal na data de 10/09 e o parecer, com 75 laudas, ter sido assinado pela PGR nesta mesma data, ou seja, 10/09. Para a senadora, “há sério indicativo de que o parecer já se encontrava pronto, por encomenda, ou que a Procurada Geral da República, Raquel Dodge, não tivesse mais nada a fazer, únicas hipóteses que justificariam tal coincidência”.


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