Baseado no que Mato Grosso recebeu do governo federal em 2017, do Auxílio Financeiro de Fomento às Exportações (FEX), o senador Jayme Campos (DEM) estima que o estado receba como compensação este ano quase R$ 1 bilhão.
Em dezembro de 2017, o então presidente Michel Temer (MDB) sancionou o projeto do FEX liberando para os estados produtores cerca de R$ 1,9 bilhão e, deste total, coube a Mato Grosso, como o maior exportador de grãos e produtos da cadeia animal, a maior fatia, algo em torno de R$ 500 milhões.
Jayme contou quer na semana passada conversou com o ministro da Economia, Paulo Guedes, que lhe assegurou que até 20 de dezembro vai liberar R$ 4 bilhões. “Para, naturalmente fazer a partilha com todos os estados produtores. E a conta que eu faço, baseado no que recebemos em 2017, é que Mato Grosso receba cerca de 1 bilhão de reais”, disse o senador, em entrevista do Jornal do Meio Dia, da TV Vila Real.
O FEX é uma compensação paga aos estados produtores que deixam de arrecadar em função da desoneração dos Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) das exportações, conforme previsto na Lei Kandir. A lei entrou em vigor em novembro de 1996 com o objetivo de aumentar a competitividade dos produtos brasileiros destinados à exportação.
Conforme Jayme Campos, o dinheiro do FEX, mais o do empréstimo de US$ 250 milhões que o governo pretende fazer junto ao Banco Mundial, vão ajudar a equilibrar as contas do Estado. “Se conseguirmos esses 250 milhões de dólares que vai alongar a dívida do Estado, é um suporte financeiro bastante razoável, equilibrando receita e despesa”, analisou o senador.
A expectativa de Jayme Campos, com os quase R$ 1 bilhão do FEX e com o Senado aprovando o empréstimo de US$ 250 milhões junto ao Banco Mundial, é que o caixa do Estado tenha um “refresco”.
“Com a rolagem da dívida, em vez de pagar cerca de R$ 150 milhões [na parcela de setembro com o banco americano], o estado vai desembolsar R$ 50 milhões, e vai ficar com R$ 100 milhões no caixa, sendo possível acertar o pagamento da folha, quitar as pendências que existem com fornecedores e também o governador vai fazer uma avaliação se é possível dar a RGA [Revisão Geral Anual] em 2020. Isso tudo vai depender do comportamento da arrecadação, da receita em 2020”, finalizou Jayme Campos.
PACTO FEDERATIVO
O senador Jayme Campos também se mostrou esperançoso de ver aprovado o Pacto Federativo. “Eu acho que vai sair, porque é fundamental porque vai evitar a concentração. Hoje praticamente 64 por cento dos tributos vão parar nas mãos do governo federal. Vai aumentar as receitas dos municípios brasileiros. Isso vai permitir uma retomada do crescimento econômico e os municípios vão deixar de estar mendigando recursos federais, procurando recursos em Brasília, porque lamentavelmente poucos municípios brasileiros têm condições de investimento, em infraestrutura , segurança, saúde e educação”.
Falando ainda sobre dois assuntos da pauta nacional, que estão bem encaminhados, Jayme acredita que a reforma da Previdência deve ser aprovada até outubro. Quanto à reforma tributária, que tem três projetos tramitando: um encaminhado pela Câmara, outro pelo Senado, e um pelo Executivo, ele acredita que estes três projetos acabem virando um só, e seja construída uma reforma tributária “decente”. “Vai reduzir a carga tributária brasileira e facilitar esse número gigantesco que temos de tributos e que reduz receitas, que é o que lamentavelmente vem acontecendo no Brasil”, afirmou.(FolhaMax)
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