"> MPE acusa Sérgio Ricardo de “assumir”, via Assembleia, dívida de construtora com Banco – CanalMT
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MPE acusa Sérgio Ricardo de “assumir”, via Assembleia, dívida de construtora com Banco

Diego Frederci

O ex-deputado estadual, e conselheiro afastado do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MT), Sérgio Ricardo, tenta anular uma prova do Ministério Público Estadual (MPE-MT) que atesta um pagamento de R$ 2 milhões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso (AL-MT), ao Bic Banco – instituição financeira apontada como a principal operadora de um esquema de R$ 500 milhões. O processo é derivado da operação “Ararath”.

“O Ministério Público instruiu sua inicial com documento denominado de ‘Carta de Domicílio’, que teria sido encaminhada pela Assembleia Legislativa para o Banco Industrial e Comercial S/A – BIC Banco, informando que pagaria para a empresa Todeschini Construções e Terraplanagem Ltda, a quantia de R$ 2.000.000,00. Porém, sustenta que existem elementos a evidenciar que o documento suprareferido é produto de fraude e que, portanto, “os argumentos ministeriais são falhos”, diz trecho dos autos.

Em despacho do último dia 23 de agosto, o juiz da Vara de Ação Civil Pública e Ação Popular, Bruno D’Oliveira Marques, porém, não atendeu o pedido de suspensão do processo até a verificação ou não da autenticidade do documento. Ele deu 15 dias para o MPE-MT, e o ex-Secretário de Estado de Fazenda (Sefaz-MT), Eder de Moraes – que também é parte na ação -, se manifestarem sobre a suposta fraude no documento.

“Intimem-se os requeridos Ministério Público do Estado de Mato Grosso e Éder de Moraes Dias, para, querendo, manifestem-se sobre a presente ação declaratória incidental de falsidade, no prazo de 15 dias”, diz trecho do despacho.

O mesmo tempo para manifestação também foi concedido ao Banco Multiplo, que teria adquirido o BIC Banco “Oficie-se ao Banco Múltiplo S/A, aparentemente sucessor do denominado BIC Banco, para que, no prazo de 15 dias, informe a este Juízo se no ano de 2008, na agência bancária que funcionava na cidade de Cuiabá-MT, consta registros do recebimento de documento oriundo da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, assinado pelo então Deputado Estadual Sérgio Ricardo de Almeida, assumindo compromisso de pagamento de dívida pertencente à empresa Todeschini Construções e Terra Planagem Ltda, no valor de R$ 2.000.000,00”, despachou o juiz.

Atualmente, nem Eder de Moraes ou Sérgio Ricardo ocupam cargos eletivos em Mato Grosso. O ex-deputado estadual, que é conselheiro do TCE-MT, está afastado do órgão desde janeiro de 2017.


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