As contas do ex-governador Pedro Taques, aprovadas por unanimidade dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegaram na Assembleia Legislativa na segunda-feira (26). Contudo, ainda não há um prazo para a sessão de votação.
De acordo com o presidente da Casa, Eduardo Botelho (DEM), na terça-feira (27), as contas serão lidas em sessão e em seguida encaminhadas para as comissões, com cópias distribuídas para os demais deputados.
Entretanto, a pauta poderá ser julgada até o final do ano. “Temos até o final do ano, mas aí depende da comissão. Vou fazer um calendário para que não chegue até o dia 15 de dezembro, para que todas as pautas sejam votadas. Vai demorar”, assegura.
O Diário Oficial do Tribunal de Contas publicou no dia 16 de agosto 3 relatórios técnicos sobre as contas anuais do ex-governador, durante seu mandato em 2018.
Conforme a publicação, a Secretaria de Controle Externo de Receita e Governo apontou, inicialmente, 17 irregularidades, das quais 5 possuem natureza gravíssima e outras doze graves.
Após fazer sua própria defesa, Pedro Taques teve as contas aprovadas pelo procurador do Ministério Público de Contas (MPC) Alisson Carvalho. Essa foi a primeira vez no Brasil que um ex-governador realizou a defesa da gestão fiscal perante ao pleno de uma Corte de Contas.
Apesar de ainda apontar o total de 26 irregularidades, o parecer do órgão também sugeriu recomendações, como redução de gastos com pessoal em 20%.
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