O recesso parlamentar do Congresso Nacional começa nesta quinta-feira (18) e segue até o dia 31 de julho deste ano. Os deputados federais e senadores voltam ao trabalho no dia 1 de agosto deste ano.
Segundo a Câmara dos Deputados, durante os períodos de recesso, “cabe a uma comissão representativa composta por deputados e senadores zelar pelas prerrogativas do Congresso Nacional e de suas Casas” e exercer as funções normais de funcionamento fora do recesso, além de representar o Congresso em eventos que possam acontecer no período.
A comissão temporária é formada por sete senadores e 16 deputados, e igual número de suplentes.
Procurada pela reportagem, a assessoria da Câmara afirmou que como a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não foi aprovada até esta quarta-feira (17), “serão convocadas sessões não deliberativas de debates, de segunda a sexta, durante o restante do mês de julho”.
As sessões não deliberativas são de debates ou solenes, ou seja, não haverá votações durante o mês de julho. A comissão de deputados só é definida mediante a aprovação da LDO.
A reforma da Previdência foi um dos principais temas debatidos pelos parlamentares e autoridades do governo do presidente Jair Bolsonaro. Antes do recesso, os deputados federais aprovaram o texto da PEC (proposta de emenda à Constituição) em primeiro turno, aprovando quatro destaques.
O texto segue para a comissão especial, onde será redigido de acordo com as mudanças e volta para a Casa, onde deve ser aprovado pela segunda vez.
A expectativa do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é entregar reforma ao Senado até o dia 9 de agosto deste ano.
A reforma também precisa ser aprovada em dois turnos pelos senadores para seguir para a sanção presidencial.
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