Otmar de Oliveira

Assembleia derruba veto e FEX volta ao cálculo para concessão da RGA

Pablo Rodrigo

Mais um veto do governador Mauro Mendes (DEM) foi derrubado pela Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) nesta terça-feira (9). Desta vez, os parlamentares acataram a exigência do Fórum Sindical e mantiveram a inclusão do Auxílio Financeiro para Fomento das Exportações (FEX) na definição de se conceder ou não a Revisão Geral Anual (RGA) dos servidores públicos.

O governo do Estado já havia retirado o FEX do cálculo no projeto original da Lei de Responsabilidade Fiscal, que “estabelece normas de finanças públicas, no âmbito do Estado de Mato Grosso, voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências”, que foi aprovada em janeiro deste ano.

Porém, os deputados incluíram o FEX no cálculo mesmo com a resistência do governo, que em fevereiro publicou o veto.
Este item era considerado um “troféu” para os servidores públicos que se posicionaram contrários à proposta do governo. Ele foi adicionada à LRF estadual após um acordo entre os deputados e o Fórum Sindical, que deixou o plenário da Assembleia para liberar as votações após o presidente da Casa, deputado Eduardo Botelho (DEM), ter se comprometido a incluir o FEX no cálculo da Receita Corrente.

Em sua justificativa, Mendes alegava que compensação financeira do governo federal seria “receita efêmera, dita extraordinária, com a qual o Estado não pode contar todos os anos”.

Porém, o presidente Eduardo Botelho (DEM) disse ontem que as articulações dentro do Congresso Nacional, pacificam a questão garantindo a compensação anualmente. “Então, não vai alterar nada até porque o próprio governador disse que se tivesse essa previsibilidade constitucional ele não via problemas. Então, nada mais justo do que derrubar esse veto”, disse Botelho.

O FEX é uma compensação financeira paga pelo governo federal aos Estados exportadores depois que a Lei Kandir isentou a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) dos produtos in natura ou semi-elaborados destinados ao mercado externo. O repasse, no entanto, não é obrigatório.

Em 2018 o governo federal deixou de pagar isso aos Estados e municípios. Mato Grosso tem direito a R$ 450 milhões dos R$ 1,940 bilhão de 2018. Porém não existe previsão para o pagamento.


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