Procuradores propõem destituir José Antônio Borges da chefia do MPE

O procurador de Justiça Mauro Viveiros propôs, durante o Colégio de Procuradores, nesta quinta-feira (27), a possibilidade de destituir imediatamente o procurador-geral do Ministério Público Estadual (MPE), José Antônio Borges. A fala de Viveiros recebeu o apoio do colegiado que estava reunido para discutir a lei orgânica do órgão.

O procurador argumenta que o chefe do MPE não cumpre a Constituição Federal e/ou lei nacional do Ministério Público ao propor leis sem consultar previamente a opinião do colégio. A última a causar revolta foi o fato de José Antônio Borges autorizar a lei complementar 628 de 25 de junho, que autoriza permuta entre o MP de Mato Grosso com Ministérios Públicos de outros Estados sem avisar o Colégio, que ficou sabendo da mudança pela imprensa.

“Precisamos fazer uma pergunta: Se o colégio vale ou não vale? Não é por acaso que volto a esse tema. Vamos continuar discutindo projeto de lei orgânica para quê? O procurador-geral vai enviar à Assembleia? Ele está vinculado às nossas decisões? Não está vinculado. O Colégio tem competência deliberativa? É apenas um órgão de consulta que o procurador-geral ouve e considera quando quer?”, afirmou procurador de Justiça.

De acordo com Mauro Viveiros, essa não foi a primeira vez que o procurador-geral toma decisões sem consultar os colegas.

“Na primeira vez que detectamos esse problema, ele veio e fez a ‘mea’ culpa e prometeu não mais fazer isso e respeitar o Colégio. Enquanto dizia isso, três novas leis complementares estavam sendo aprovadas na Assembleia [Legislativa], depois da primeira promessa. Ele reincidiu. Agora tomamos conhecimento de mais uma lei a revelia”, contou.

“Ou fechamos o Colégio, porque ele não serve para nada, já que é o procurador-geral que faz e desfaz, na intuição ou destituímos o procurador-geral. Não há meio-termo nem alternativa”, sugere.

Para Viveiros, se José Antônio Borges não cumpre a Constituição Federal, a lei complementar e a lei nacional do Ministério Público, não pode ser procurador-geral.

“Não se trata de erros, mas de desobediência sistemática à ordem jurídica. Por muito menos que isso procuradores-gerais já foram destituídos do cargo”, declarou.

O procurador afirma ainda que a decisão de fazer permuta no MPE contraria, inclusive, uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

“Isso passa recibo de incompetência crassa, de ignorância jurídica crassa”, pontua.

Um dos procuradores, que no vídeo não é possível identificar, afirma que os membros do Ministério Público de Mato Grosso estão sendo “ridicularizados”.

Outro lado

Por meio de comunicado, o procurador-geral de Justiça José Antônio Borges declarou estar tranquilo em suas ações administrativas porque são tomadas, “sempre, dentro da legalidade e em observância às atribuições do cargo que ocupa”.(ReporterMT)