Reprodução

Líder de governo adianta que empréstimo de R$ 1 bi não garantirá salários em dia em MT

Da Redação

Líder do governo na Assembleia, Dilmar Dal Bosco (DEM) avisou que mesmo com o empréstimo do Banco Mundial de US$ 250 milhões não deve haver folga para pagar salários em dia ou prover aumentos a servidores em Mato Grosso, porque o déficit no orçamento ainda excede o valor em R$ 500 milhões. “Temos que entender que no provimento de orçamento nós temos essa dívida a pagar em setembro, mas também sabemos que temos déficit oferecido ao orçamento aprovado em 2018 pra LOA [Lei Orçamentária Anual] 2019 de R$ 1,5 bilhão. Temos que suprir o caixa também. Estamos com dificuldade financeira momentânea, apesar de melhorarmos nossa arrecadação, tivemos frustração de repasse do Governo Federal, por exemplo, na saúde, de R$ 200 milhões”, afirmou em entrevista ao Jornal do Meio Dia (TV Vila Real).

O deputado ainda argumentou que mesmo com o volume a mais e o progresso inegável com o aval para o financiamento da dívida com o Bank of America via recursos do Banco Mundial, há passos importantes a serem dados, como a reforma administrativa e o ajuste fino nas contas do Executivo. Lembrou a dificuldade que foi conseguir o aval do Tesouro Nacional e que este só veio por meio de liminar do Supremo Tribunal Federal (STF).

Na ocasião, a ministra Rosa Weber citou, entre outras argumentações, que o Estado encontra dificuldades em pagar salários dos servidores. Atualmente, eles ocorrem de forma escalonada em até três datas.

Assim, o momento “ainda é bastante difícil” e é obrigatório incrementar mais a receita para que melhore coisas como o pagamento dos servidores. Nesse momento, deixou claro que “não há luz no fim do túnel” na negociação com servidores da educação que estão em greve há mais de 30 dias. As falas de Mauro Mendes e do secretário de Fazenda, Rogério Gallo, são repetidas quase que com as mesmas palavras.

“Não temos nenhum fato novo no governo que tenha mudado nossa arrecadação. Temos as mesmas dificuldades de déficit orçamentário e apresentados mês a mês, com a dificuldade pra suprir ao menos o débito/crédito do mês e do ano exercício 2019. Temos esses problemas porque em 2018 não foi repassado ao governo o FEX [Fundo de auxílio à Exportação], como vinha outros anos. 2019 não tem provimento, só ajuste, conversa, para que os parlamentares do governo federal possam fazer uma nova lei, por determinação do próprio governo federal, que não obrigue mais o governador a ir de pires na mão pedir o que já é seu, o direito ao repasse”, fala o parlamentar, a afirmar que o governo fica impedido porque o Estado ultrapassou em 9% o limite prudencial determinado por legislação estadual e federal e, assim, preso ao acordo salarial firmado desde a gestão anterior.

Perguntado se o projeto de revisão dos incentivos fiscais, que aumentaria em R$ 500 milhões a arrecadação de ICMS, vai passar ou algum dos deputados colocará dificuldade, ele seguiu a toada sobre maturidade e responsabilidade de analisar o momento. “Vimos algumas alterações até do regime de cobrança, temos que avaliar isso com o setor empresarial do Estado, com os setores segmentados de cada cadeia produtiva, os micro e pequenos empreendedores e o comércio para que a gente discuta a restituição do que tem de lei ou portarias e decretos em incentivos fiscais. O governo Mauro Mendes levou todos pra dentro da Secretaria pra entender o que é essa grande guerra fiscal que estados brasileiros fazem e fizeram ao longo dos últimos anos”.

Dal Bosco garantiu que o objetivo é saber porque gente que deveria receber não recebe e quem não deveria segue recebendo. “O governo quer isso, trazer a Sefaz pra dentro da realidade. Por isso o Congresso Nacional votou a Lei Complementar 160, de 08 de agosto de 2017, que deu prazo para que os estados restituam, mesmo o que está em decreto, secretaria e portaria, com um prazo de vencimento: uns com um ano, outros com cinco, outros com oito e 10 anos, agora vai ter um cronograma de vencimento pra esses incentivos fiscais. Por isso que tem de haver a restituição”, afirma.

Ele encerrou afirmando que a Assembleia está terminando de ler toda a redação do projeto de lei da mensagem 114/2019 para enfim discutir, em audiência pública com a sociedade, qual o melhor encaminhamento para o projeto. “É a única maneira pra gente aumentar e melhorar a receita, principalmente com isonomia do produto das prateleiras que tenha um preço do empreendedor A e o B com o mesmo tendo valor da carga tributária diferente. O interesse do empresário não pode se sobrepor ao interesse público, por isso estamos buscando isonomia, porque um produto não pode ter carga diferenciada na indústria A, com 90% de desconto no tributo e na indústria B ser esse mesmo desconto de 60%, pra que possamos corrigir suas contas com uma arrecadação melhor”.(FolhaMax)


O que achou desta matéria? Dê sua nota!:

0 votes, 0 avg. rating

Compartilhar:

Escreva um comentário