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Liminar do STF permite governo fazer empréstimo em dólar

Da Redação

Ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, em decisão monocrática, determinou que o governo federal não se negue a ser avalista do governo de Mato Grosso na negociação de empréstimo de U$ 250 milhões junto ao Banco Mundial.

Com isso, o governo Mauro Mendes (DEM) deve dar prosseguimento na transação que ainda precisará do aval da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e do Senado.

“Defiro, ad referendum do Plenário desta Corte, a tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de negar a concessão de garantia a contrato de operação de crédito externo entre o Estado de Mato Grosso e o BIRD, em razão de suposta desobediência da redução das despesas com pessoal aos limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal.”, diz trecho da decisão proferida nesta segunda-feira (24).

O secretário de Estado de Fazenda (Sefaz), Rogério Gallo, afirmou que o aval do STF é importantíssimo para o reequilíbrio fiscal de Mato Grosso.

“Agora podemos retomar a operação de crédito com o Banco mundial. Mas ainda temos uma maratona na STN e no Senado. Precisaremos do apoio dos nossos senadores para apreciar antes do recesso de julho”, disse.

O impasse entre Estado e União começou após a STN ter se manifestado a Corte Suprema, alegando que Mato Grosso não teria condições para assumir o empréstimo por conta de ter estourado a LRF, já que o limite com gasto com pessoal está acima dos 60%.

Porém, o governo afirmou que a mudança na metodologia de cálculo do gasto com pessoal, que acabou mudando o entendimento do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCEMT), e que incluiu o imposto de renda retido na fonte e os duodécimos destinados à Defensoria Pública nos limites com despesa de pessoal, só foi definida no final de 2018.

 

“A recondução, de acordo com a Corte de Contas, somente será exigível a partir do exercício de 2020, conforme se depreende da certidão expedida pela referida Corte, já acostada aos autos”, rebateu o governo após a manifestação da STN.

O objetivo do empréstimo seria trocar a atual dívida com o Bank Of America, que ainda restam 7 parcelas de cerca de R$ 140 milhões cada e devem ser pagas até 2022, por um novo empréstimo, que teria juros mais baixos e seria pago em 20 anos.


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