MT tenta quitar dívida dolarizada junto ao Bank Of América, mas depende do STF

O governador Mauro Mendes (DEM) em entrevista à imprensa, na manhã desta segunda-feira (17), afirmou que se o STF [Supremo Tribunal Federal] negar a liminar do Estado, estará descartada a possibilidade de refinanciamento da dívida pública de Mato Grosso, por meio do empréstimo bilionário junto ao Banco Mundial.

Isso por conta do parecer da Secretaria do Tesourou Nacional (STN), que proibiu a União de liberar o dinheiro ao Governo do Estado, por ter estourado o limite prudencial de gastos com pessoal, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

“Nós entramos no Supremo Tribunal Federal tentando uma liminar para ver se nós conseguimos isso. Estamos nas mãos da ministra Rosa Weber, que está com essa ação. Se o STF negar, não tem possibilidade; ‘babau’ financiamento”, ressaltou o gestor.

O governador enfatizou a importância das gestões estaduais obedecerem aos limites de gastos com o pessoal, sob o risco de Mato Grosso ser penalizado no futuro, situação que ocorre neste momento com o Estado.

“A partir desse momento o Estado não pode pegar um empréstimo, não pode fazer uma renegociação em condições muito mais favoráveis, porque estamos estourando o limite de 49% estabelecido pela LRF. É um exemplo daquilo que muitas pessoas acham que não tem consequências”, destacou o democrata.

A preocupação do Governo é de liberar o empréstimo até agosto, já que em setembro vence mais uma parcela da dívida com o Bank Of America, no valor de R$ 150 milhões.

Empréstimo

O Governo do Estado entrou com uma liminar no STF para liberar o empréstimo, que solicitou ao Banco Mundial, no valor de até US$ 332,6 milhões (R$ 1,3 bilhão), com objetivo de quitar a dívida dolarizada que possui com o Bank Of America.

O empréstimo junto ao Banco Mundial é para pagar a dívida deixada pelo ex-governador Silval Barbosa (2010-2014), que buscou um financiamento junto ao Bank Of America para tocar as obras da Copa do Mundo de 2014, ocasião em que Cuiabá foi uma das cidades sede do evento.

Com a aprovação de crédito liberada, o Governo projeta um alívio de caixa no montante de R$ 763 milhões em quatro anos, já que haverá um reperfilamento da dívida pública, com juros mais baixos e um prazo bem maior de pagamento.

Com a ‘sobra’, o Governo afirma que pretende pagar dívidas com os fornecedores, investir nas áreas de saúde e educação, além de buscar a regularização salarial dos servidores.